Divergências na votação do Orçamento se mantêm, mas debates transcorrem em clima mais cordial
As divergências registradas entre situação e oposição ao longo do ano nos debates do Legislativo se mantiveram no decorrer da sessão desta tarde, que discutiu e votou o orçamento do Estado para 200l.
Mas o tom dos diversos discursos pronunciados no encaminhamento da votação da proposta orçamentária foi mais tolerante e até mesmo cordial. Ao final da sessão, os parlamentares até confraternizaram, aproveitando o encerramento do período legislativo e as festividades natalinas.
O deputado Onyx Lorenzoni (PFL), relator do projeto do orçamento, explicou que seguiu três princípios no parecer que elaborou na Comissão de Finanças e Planejamento: em primeiro lugar, teve o cuidado de não mutilar a proposta do Executivo, pelo entendimento que o governo tem legitimidade para implementar suas políticas; em segundo lugar, procurou assegurar os recursos necessários para o Legislativo e o Judiciário terem funcionalidade, por considerá-los “legítimos poderes da salvaguarda da cidadania”; e, em terceiro lugar, foi dar preferência às emendas populares em relação às emendas parlamentares, por considerar “um gesto de grandeza” necessário de parte dos deputados, estimular a participação popular através das sugestões nascidas nos debates do Orçamento Participativo e do Fórum Democrático.
Garantiu, ainda que ficam mantidos também os R$ 300 milhões previstos no projeto rejeitado da nova matriz tributária proposto pelo governo, na medida em que o Estado vai arrecadar R$ 6,9 milhões de ICMS, no próximo ano, valor que considerou “muito superior à proposta que o Executivo enviou à Casa”.
O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) anunciou que a bancada governista votava pela aprovação das 134 emendas que receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Planejamento, mas disse que tinha restrições ao conteúdo de 131 delas. “Nós optamos pelo mal menor. Se não tivéssemos o requerimento de preferência aprovado e se todas as emendas parlamentares viessem a ser votadas e aprovadas, o orçamento seria uma tragédia”, assegurou. Pavan disse, de outra parte, que o relatório de Onyx criava diversas dificuldades para o governo. Citou, entre elas, a distribuição dos R$ 300 milhões previstos no projeto da nova matriz tributária, rejeitado dias antes, como se os recursos existessem. “Essa é uma forma inteligente de criar uma dificuldade ao governo e que terá de ter resolvida no ano que vem”, lembrou.
A deputada Cecília Hypólito, que exerceu a presidência da Comissão de Finanças no período da discussão do orçamento, criticou a figura da suplementação compartilhada criada pela oposição. De acordo com esse mecanismo, toda a vez que o governo realizar uma suplementação orçamentária para alguma secretaria terá que suplementar os orçamentos da Assembléia e do Judiciário. “Se houver uma catástrofe e o governo tiver que suplementar os recursos da Defesa Civil, terá que necessariamente aumentar os recursos da Assembléia e do Judiciário na mesma proporção”.
O líder da bancada do PMDB, deputado João Osório, contestou o argumento do líder do governo, assegurando que “o mal menor” foi o Legislativo ter rejeitado o projeto do governo “que mexia no bolso do cidadão”. Rejeitou, também, as acusações feitas à oposição de votar sistematicamente contra o governo, lembrando que dos 145 projetos encaminhados à Casa somente dois foram rejeitados.
O líder do PTB, deputado Iradir Pietroski, explicou sua posição de não votar emendas de iniciativa dos parlamentares para não dar mais pretexto ao governo que é especialista em achar culpados. Na sua opinião, votando o orçamento “praticamente sem mexer em nada” ele não poderá culpar a Assembléia de criar mais dificuldades com suas emendas e talvez “no terceiro ano de mandado, comece a administrar o Estado”.
12/21/2000
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