Parlamentares negros fazem história na luta contra o racismo
A militância política negra prosperou a partir de 1985, com o fim do regime militar instalado em 1964, quando o senador José Sarney tornou-se o primeiro presidente civil em 21 anos, observa Ollie A Johnson III no seu estudo sobre representação parlamentar afro-brasileira. Com a Constituição de 1988, o pluripartidarismo e as eleições diretas, ampliaram-se as condições para a participação política de todas as camadas da sociedade.
Antes dos anos 1980, muito poucos negros eram líderes em partidos nacionais ou tinham sido eleitos para o Congresso. Adalberto Camargo, de São Paulo, e Alceu Collares, do Rio Grande do Sul, são os dois raros exemplos de deputados federais negros nos anos 1970, afirma Johnson III.
Em 1982, o Rio de Janeiro elegeu pelo PDT os deputados negros Abadias do Nascimento e Carlos Alberto Caó, este últimoautor da primeira lei do Brasil contemporâneo (pós-constituinte) que definiu os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei Caó), sancionada no dia 5 de janeiro de 1989 sob o número 7.716.
Ao comentar a atuação da bancada negra na década de 80, Johnson III diz que a deputada Benedita da Silva usou sua energia para descrever a difícil vida das mulheres negras e pobres e propor uma legislação que melhorasse sua condição. O então deputado Paulo Paim é citado como um dos líderes sindicais negros na Câmara por ter trabalhado no sentido de melhorar o emprego e as condições de vida de negros e outros trabalhadores.
Abdias do Nascimento (deputado federal de 1983 a 1987 e senador de 1997 a 1999) foi militante negro por mais de 50 anos, iniciando sua trajetória no movimento negro com a criação do Teatro Experimental Negro em 1944. Abdias apresentou no Senado, entre outros, o projeto de lei sobre ação compensatória (PL 75/97) com o objetivo de estabelecer o princípio da reparação para os descendentes de escravos e criar a ação civil pública contra atos e omissões de discriminação racial (PL 114/97).
Abdias também foi autor de proposta de emenda à Constituição (PEC 38/97) com o objetivo de garantir às comunidades remanescentes dos quilombos os mesmos direitos fundiários assegurados às populações indígenas.
Em 1994, duas mulheres negras, Benedita da Silva e Marina Silva, foram eleitas para o Senado. Como suplente da senadora Benedita da Silva, assumiu o senador Geraldo Cândido, negro e defensor da causa. Já em 2002, na vaga do senador Cristovam Buarque (nomeado ministro da Educação), assumiu o suplente Eurípides Camargo (PT-DF) que, apesar de não ter a causa negra como bandeira principal da sua atividade, defendeu os negros em várias ocasiões.
Ollie A Johnson III registra que o senador Nelson Carneiro, que foi presidente do Senado e parlamentar por cerca de três décadas, tinha ascendência africana, mas nunca apresentou a causa racial como a bandeira de suas campanhas. Atualmente, porém, a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, coordenada pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), lista 108 parlamentares de quase todos os partidos, entre brancos, mestiços e negros.
19/09/2006
Agência Senado
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