Parlamento ajuda a consolidar Mercosul, diz novo delegado brasileiro junto ao bloco
A realização em dezembro da sessão inaugural do Parlamento do Mercosul representará um passo importante em direção à institucionalização do bloco, disse nesta quinta-feira (23) o ministro de primeira classe Regis Percy Arslanian. Sua indicação para o cargo de delegado permanente do Brasil junto ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
- Bem além da parte apenas comercial, o Mercosul hoje está se consolidando também do ponto de vista institucional. Atualmente, já existem mais de cem órgãos decisórios, técnicos ou consultivos na estrutura do bloco - enumerou Arslanian.
Segundo o delegado indicado, o governo brasileiro apresentou recentemente uma proposta de reforma institucional do bloco, sugerindo que tenham sede em Montevidéu todos os órgãos ligados ao processo de integração, à exceção do Conselho do Mercado Comum e do Grupo Mercado Comum. A capital uruguaia também é sede da Aladi, associação formada por 12 países, que funciona como uma espécie de "guarda-chuva" institucional para a maioria dos acordos comerciais da região.
Arslanian considerou "importantíssima" a criação do Fundo de Convergência Estrutural (Focem) do Mercosul, que combaterá as chamadas assimetrias no desenvolvimento regional por meio de estímulo às economias menores do bloco. O relator de sua indicação, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), lembrou a aprovação, pela comissão, de emenda ao projeto de Orçamento da União de 2007, ampliando as verbas para o Focem.
Recebeu igualmente parecer favorável da CRE a indicação do ministro de primeira classe Bernardo Pericás Neto para o cargo de embaixador em Cuba. Em sua exposição inicial, ele destacou que chegará ao país em um momento de "particular sensibilidade", em função do afastamento, por motivos de saúde, do presidente Fidel Castro.
O embaixador indicado lembrou que a doença de Fidel suscita diversas especulações a respeito do futuro da ilha. Ao comentar o tema, ele citou frase, que considerou interessante, ouvida de um cubano: "A verdadeira opção de Cuba não está entre o socialismo ou o capitalismo, mas entre a independência e a anexação".
Relator da indicação de Pericás, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) previu que o fim do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba poderia estimular o processo de democratização da ilha.
Também recebeu parecer favorável da comissão a indicação do ministro de segunda classe João Inácio Oswald Padilha para o cargo de embaixador em Botsuana. Em sua exposição, ele observou que Botsuana é um país estável, com a mais baixa taxa de risco na África, e que apóia ostensivamente a candidatura brasileira a uma vaga permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A mensagem com sua indicação teve como relator o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A comissão aprovou ainda parecer favorável à indicação da atual embaixadora no Senegal, Kátia Godinho Gilaberte, para exercer cumulativamente o cargo de embaixadora junto à Mauritânia. O relator foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A reunião foi presidida pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ).23/11/2006
Agência Senado
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