Participantes de audiência lançam dúvidas sobre futuro de fundos de pensão
Outros fundos de pensão podem ter o mesmo destino do Aerus, da Varig, que não paga os benefícios a seus contribuintes. O alerta foi feito em audiência pública que durou quase cinco horas na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
A presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos Ricaldoni, atribuiu os problemas ao sistema que exclui os participantes da gestão dos fundos. Segundo ela, dos 358 fundos existentes, apenas 74 têm paridade entre participantes e patrocinadores em suas instâncias administrativas, como conselhos deliberativo e fiscal e diretoria executiva.
Derrocada
A secretária de assuntos previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, alertou para o risco de derrocada de todo o sistema, e não apenas da Aerus. O advogado Luís Antonio Castagna Maia, que atua no processo da Aerus, disse que o fundo de pensão do Banco da Amazônia só está pagando os benefícios dos participantes por força de liminar da Justiça.
Cláudia Ricaldoni afirmou que o Portus - fundo de pensão criado em 1979 pela Portobrás, extinta em 1990 - enfrenta problemas. Segundo ela, algumas das atuais patrocinadoras, empresas estatais que atuam na administração de vários portos brasileiros, não estão pagando a contribuição mensal, a que são obrigadas como contrapartida ao recolhimento feito pelos empregados.
Mudanças
Excluídos da gestão dos fundos, os participantes enfrentam outro problema, apontado pela presidente da Anapar: mudanças unilaterais nos planos, com rebaixamento de direitos, ou simplesmente sua extinção. Cláudia Ricaldoni disse que, nos últimos oito anos, mais de 300 planos foram extintos com aval da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O problema acontece, de acordo com a presidente da Anapar, quando o patrocinador resolve se retirar do fundo. Ela informou que pessoas em idade avançada simplesmente perdem a renda vitalícia e recebem um valor pecuniário, correspondente ao que sobrou do cálculo atuarial, que leva em conta a expectativa de vida.
- Quando o trabalhador aposentado já ultrapassou a expectativa de vida que embasou o cálculo atuarial, constata que não tem mais nada a receber; está é devendo.
Distorção
Essa distorção, conforme a dirigente da Anapar, decorre de uma visão em que a pujança financeira dos fundos se sobrepõe a sua real finalidade, que é oferecer uma complementação à aposentadoria. Cláudia Ricaldoni disse que, como a administração não é compartilhada com os participantes, estes acabam pagando por problemas que não causaram.
Para ela, a ausência de paridade na gestão dos fundos não faz sentido, porque a Emenda Constitucional 20/98 determinou que o valor das contribuições dos patrocinadores aos fundos de pensão não pode ser superior às contribuições dos participantes. Segundo ela, se há paridade na contribuição, a mesma situação deveria ocorrer na administração.
Projeto
A presidente da Anapar informou que a entidade elaborou um projeto focado na governança dessas entidades, de forma a assegurar a paridade e a afastar as interferências políticas. O presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu a Cláudia Ricaldoni que encaminhe o projeto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A senadora Ana Amelia (PP-RS), que participou da audiência, declarou-se preocupada com as projeções da presidente da Anapar. Conforme a parlamentar, é inquietante constatar que os fundos de pensão - instituições sólidas em outros países - estejam expostos a ingerências políticas.
Paulo Paim também disse que o alerta feito pelos participantes da audiência deve ser levado às autoridades do governo federal. Ele se disse preocupado também com a denúncia feita por Ruy Brito Pedroza, da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil, de que a Previ teria repassado ao BB a quantia de R$ 7,5 bilhões de sua reserva especial.
Segundo Pedroza, a transferência baseou-se em interpretação equivocada de uma resolução da Previc e pode prejudicar os participantes da Previ.12/04/2011
Agência Senado
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