Patrícia Saboya defende aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente
A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) manifestou neste domingo (7), em Plenário, sua posição contrária à antecipação da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16, ou menos, por entender que não se podem tomar medidas institucionais de forma precipitada, sob o calor da emoção de um ou outro incidente traumatizante.
Para ela, a antecipação da maioridade penal não irá resolver os problemas dos menores infratores, nem dos crimes por eles cometidos. Como ponto de partida para qualquer ação, observou, é preciso colocar em vigor, de maneira ampla, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que muitos governantes, a seu ver, insistem em não cumprir.
Patrícia lembrou não ser possível equiparar uma criança que roubou uma carteira com aquela que realmente cometeu um crime grave. Ela afirmou que as instituições para menores infratores não podem tratar esses dois casos de maneira igual, embora ambos mereçam providências que levem à sua recuperação.
A senadora pelo Ceará afirmou que a solução para crianças e adolescentes começa nas escolas, onde, em consonância com as famílias, é preciso definir diretrizes e ações para colocar esse menores na direção correta, por meio de atividades extracurriculares como esporte, música e dança, entre outras.
07/12/2003
Agência Senado
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