Patrícia Saboya propõe que planos privados de saúde cubram assistência nutricional
Aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei (PLS 598/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que inclui a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde. A matéria altera o artigo 12 da lei nº 9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, que regulamenta o serviço de empresas que operam planos ou seguros privados de assistência à saúde.
Patrícia Saboya, em sua justificação, explica que o projeto busca corrigir a confusão que a Lei dos Planos de Saúde faz entre assistência à saúde e assistência médica. "A assistência à saúde não pode fica restrita a questões de assistência médica e odontológica. (...) Num contexto em que problemas de saúde relacionados à nutrição tomam vulto sem precedentes, a atenção à saúde tem necessariamente de incluir a prestação da assistência nutricional no âmbito dos planos de saúde das segmentações ambulatorial e hospitalar", argumenta a senadora pelo Ceará.
Entre outras normas, o art. 12 da Lei dos Planos de Saúde em vigor estabelece que os planos privados de saúde devem cobrir, no atendimento ambulatorial, consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas e especializadas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina. Exige-se também a cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, solicitados pelo médico assistente.
Já no âmbito da internação hospitalar, é obrigatória a cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e esclarecimento do diagnóstico, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, de acordo com a prescrição do médico assistente, realizados ou administrados durante o período de internação hospitalar.18/01/2008
Agência Senado
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