Patrícia Saboya quer atrair patrocinadores privados para as políticas de juventude
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) apresentou projeto de lei que dispõe sobre incentivos às políticas públicas de juventude executadas por entidades privadas sem fins lucrativos. O projeto (PLS 269/08) autoriza o contribuinte pessoa física e jurídica a deduzir do imposto de renda as doações e patrocínios efetuados a entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas às políticas públicas de juventude e que atendam jovens entre 15 e 29 anos.
A matéria é relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Para Patrícia Saboya, a sociedade civil organizada cumpre a função de complementar as ações do Estado na execução de políticas de promoção da educação de jovens, principalmente em razão de sua extensa capilaridade e de seu envolvimento com comunidades carentes.
Em seu projeto, a senadora lembra que a própria Constituição prevê que a educação "será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade", principalmente quanto ao desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho
Patrícia Saboya ressalta ainda que, o fortalecimento de ações como o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e a Fábrica de Escola, por serem de âmbito nacional e alcançarem um grande contingente de jovens, requer o envolvimento de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
"Entretanto, a entidade que atender a faixa etária de jovens com idades entre 15 e 29 anos, por exceder à da criança e do adolescente (até 18 anos), já contemplada com incentivo de dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, não é alcançada pelos mesmos benefícios fiscais", completa Patrícia Saboya.
11/07/2008
Agência Senado
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