Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas
A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados. É o que prevê o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em decisão terminativa.
A matéria (PLS 90/08) modifica a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em sua justificação, Patrícia Saboya diz que não se deve admitir, por parte das instituições de educação superior, a cobrança de qualquer taxa pela expedição de diplomas que atestem a conclusão de estudos de seus alunos.
"A cobrança de taxas em um momento em que o estudante depende de um documento de necessidade urgente para sua inserção no mundo do trabalho se presta a constrangimentos e a abusos, como tem atestado a experiência de milhares de cidadãos", ressalta a senadora pelo Ceará.
01/04/2008
Agência Senado
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