Patrocínio diz que hidrelétricas em Tocantins livrarão o país do risco de um apagão
O Brasil poderá, dentro de três ou quatro anos, livrar-se definitivamente do risco de apagão, com a entrada em operação de novas hidrelétricas que estão sendo projetadas e construídas no estado de Tocantins - disse em Plenário, nesta sexta-feira (19), o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO).
A fim de que isso ocorra, contudo, o senador ressaltou ser necessário um esforço nacional para a eliminação de alguns obstáculos ao pleno desenvolvimento dos projetos de geração e distribuição de energia, destacando-se, aí, alguns empecilhos vindos de decisões judiciais e de órgãos públicos, e outros vindos até da Constituição, como "a decisão de punir os estados produtores de energia" com a perda do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados consumidores.
Além das hidrelétricas de Serra Quebrada, Estreito, Tupiratins, Lajeado, Ipueiras, Peixe e São Salvador, o estado de Tocantins abrigará, ainda, as hidrelétricas de Marabá, Novo Acordo, Araguanã e Santa Isabel nos rios Tocantins e Araguaia, totalizando investimentos da ordem de R$ 15,5 bilhões e uma geração de energia da ordem de 11 mil MW (megawatts), para beneficiar um total de 30 milhões de consumidores em diferentes regiões do país.
Praticamente todos esses empreendimentos, segundo explicou o senador Patrocínio, serão de natureza privada. As empresas, contudo, vêm encontrando dificuldades para a execução dos seus projetos, algumas geradas por "decisões desencontradas" da Justiça, outras por "medidas contraditórias" adotadas por organismos governamentais, "que parecem não se entender".
Isso aconteceu, por exemplo - disse Patrocínio - com a usina Hidrelétrica de Peixe, licitada no ano passado, já com financiamento aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que iria gerar 5 mil empregos numa das regiões mais pobres do estado. Uma decisão judicial, contudo, impediu o início das obras em março último, explicou o senador.
Os empresários do setor querem, segundo Patrocínio, que as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sejam respeitadas e mantidas pelos demais órgãos governamentais, inclusive pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O senador fez um apelo para que seja aprovada a proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que garante a arrecadação do ICMS sobre energia elétrica para os estados produtores. Atualmente, essa arrecadação vai para os estados consumidores da energia, o que Patrocínio considera "uma grande injustiça".
19/04/2002
Agência Senado
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