PATROCÍNIO: FEF ESTÁ ABALANDO SAÚDE FINANCEIRA DOS ESTADOS
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) disse hoje (dia 24) que a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) está abalando a saúde financeira dos estados, que se tornaram "as maiores vítimas dos ajustes temporários que se perenizam". A seu ver, as unidades federativas estão, em razão disso, fragilizadas, "o que, necessariamente, repercutirá de forma negativa na União".
- Federação significa aliança, pacto, união entre estados-membros. Precisamos manter vivo esse conceito, que parece estar se dissolvendo no limbo, no mesmo lugar onde, durante algum tempo, se esconderam valores como a liberdade, a democracia, a hombridade, entre outros - afirmou. Ele observou que "não se pode cogitar um todo saudável, se partes do mesmo todo estiverem doentes".
Lembrando que o FEF tem respondido pelo que deveria ser corrigido pelas reformas previdenciária, administrativa e fiscal, Patrocínio ressaltou a importância de concretizá-las rapidamente e defendeu a aceleração do ritmo das privatizações e a revisão da Lei Kandir.
O senador entende que o desequilíbrio fiscal, ao estimular o aumento do déficit nas transações com outros países, acarreta mais dependência por poupança externa. Em conseqüência, acrescentou, os juros internos se mantêm em patamares muito elevados, restringindo o crescimento da economia nacional e provocando desemprego, baixos salários e poucos investimentos. "Em suma, menor crescimento da economia, maiores desequilíbrios regionais, mais pobreza, mais fome", afirmou.
- Portanto, para banir definitivamente esse fantasma que ameaça a realidade brasileira, aprovaremos a prorrogação do FEF até o dia 31 de dezembro de 1999. Mas darei o meu voto na esperança de que esse prazo se extinga realmente antes que se inicie o ano 2000 - frisou.
24/10/1997
Agência Senado
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