CFC pedirá a TCU exame de compensação financeira a estados produtores de minérios
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) determinando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre cálculos realizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para apurar os valores devidos pela Companhia Vale do Rio Doce a título de pagamento da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de taxa anual de hectare pesquisado.
A senadora explicou que há pendências judiciais sobre o pagamento e que, segundo o DNPM, a empresa deve R$ 150 milhões. A senadora espera que a auditoria do TCU ajude a esclarecer a dúvida. A CFEM é paga a municípios onde há exploração de minerais, de maneira semelhante ao que acontece onde há extração de petróleo. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou que pedirá auditoria semelhante sobre o pagamento da contribuição por parte de outras empresas exploradoras.
A comissão aprovou ainda parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) dando conhecimento à CFC de decisões e acórdãos do TCU referentes a auditorias e inspeções realizadas. Os documentos serão arquivados, como determina o parecer do relator.
O presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB) informou ainda que no dia 23 a comissão realizará audiência pública com o controlador-geral da União, Francisco Valdir Pires, que falará sobre a atuação do órgão. O senador informou que o objetivo é o de promover maior interação entre os órgãos de fiscalização. No futuro, adiantou Suassuna, a comissão deverá também realizar audiência com o presidente do TCU, ministro Valmir Campelo.
O senador João Alberto Souza pediu que a comissão tome uma iniciativa em relação ao tema de obras inacabadas, pedido em que foi apoiado pelo senador Eurípedes Camargo (PT-DF). Ney Suassuna afirmou que entrará em contato com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e com o TCU para fazer levantamento das obras pendentes. Eurípides afirmou que o maior prejuízo de uma obra, depois de iniciada, -é o de não acabar-. Por isso, pediu atenção para o caso do Metrô do Distrito Federal, que aguarda conclusão.
09/04/2003
Agência Senado
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