PATROCÍNIO: DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DE PREFEITURAS PODEM PAGAR OBRAS
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) anunciou hoje (dia 11) que apresentará amanhã (dia 12), durante o primeiro dia de discussão da reforma da Previdência em plenário, emenda que autoriza o INSS a investir nos municípios o mesmo valor das dívidas de cada prefeitura para com o instituto, vencidas até fevereiro último. O dinheiro se destinará com prioridade a obras já iniciadas.
Patrocínio lembrou que centenas de municípios reescalonaram suas dívidas junto ao INSS e têm retidos até 9% dos repasses do FPM para pagamento de parcelas de atrasados. Com tais pagamentos, essas prefeituras estão em dificuldades e muitos prefeitos acabam se dirigindo a Brasília para tentar junto ao governo federal dinheiro a fundo perdido para bancar seus projetos.
- Com minha emenda, o prefeito não tem de vir a Brasília arrumar dinheiro. Ele poderá usar o dinheiro destinado ao INSS - esclareceu. O total de retenção "será uma gota de águana imensidão que foi destinada ao Proer", cerca de R$ 20 bilhões, conforme o senador.
Trechos de artigo da jornalista Marta Salomon, publicado hoje (dia 11) pela Folha de S. Paulo, sob o título "Não é o que parece", foram lidos por Carlos Patrocínio. Conforme o artigo, até agora o governo liberou percentuais muito baixos das dotações destinadas aos projetos do Brasil em ação, "carro-chefe da campanha presidencial à reeleição". Segundo a jornalista, até 15 de julho a reforma agrária só havia recebido 6,28% das verbas previstas para todo o ano. O combate à mortalidade ganhou apenas 12,59%.
Levantamento feito pelo deputado federal Alexandre Cardoso, mostrando que 54% das prefeituras não têm condições de se sustentar, foi citado pelo senador pelo Tocantins. Patrocínio disse que o deputado pretende apresentar projeto reduzindo o número de municípios, eliminando aqueles que não conseguem sobreviver sozinhos.
11/08/1997
Agência Senado
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