PATROCÍNIO QUER LEI PARA PORTE DE ARMAS QUE POSSA SER CUMPRIDA



Apesar de achar desnecessária uma nova lei coibindo o comércio de armas no país, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) defendeu, nesta sexta-feira (dia 7), a consolidação dos três projetos que tratam do tema - em tramitação no Senado - numa lei que possa ser cumprida. Ele propôs que, em vez de proibir o comércio do produto, os senadores elaborem "normas rígidas para a venda e a concessão do porte de armas, exigindo-se do candidato, dentre outras coisas, a sua aprovação em curso de tiro e manuseio de armas e em exame psicotécnico". O objetivo da nova lei seria, assim, o de impedir que pessoas despreparadas portem uma arma, a partir do estabelecimento de exigências assemelhadas às que devem ser cumpridas por candidatos a motorista, explicou.
A nova lei também deverá levar em conta, conforme o senador, aqueles que dependem da caça para sua sobrevivência, os moradores de áreas rurais e os que tenham motivos justificando a necessidade de porte armas. Quanto às punições, ele defendeu maior rigor contra o porte ilegal.
Para Patrocínio, aprovar um projeto de lei drástico como o proposto pelo Executivo, que proíbe a venda de armas e munições em todo o território nacional, é fazer mais uma lei para não ser cumprida. A seu ver, há evidente incapacidade de fiscalização por parte das forças policiais e a proibição atingiria apenas os cidadãos que já cumprem as leis vigentes sobre o assunto.
- Essa lei está sendo elaborada para garantir o trabalho dos bandidos, não para proteger o cidadão, pois, de forma indireta, atribui às vítimas da violência a causa do aumento da criminalidade, numa total inversão dos fatos - criticou.
Não é proibindo drasticamente o comércio de armas que se reduzirão a criminalidade e a violência no país, na opinião do senador. Para tal seria necessária uma reforma do sistema penitenciário, um Estado mais eficiente no combate à criminalidade e na redução da pobreza, com investimentos prioritários em educação, saúde e previdência, disse.
A proibição total das armas foi adotada por apenas dois países, a Grã-Bretanha e a Austrália, e teve resultados opostos aos esperados, informou o senador. Após a proibição, os roubos aumentaram 39% na Austrália e 117% na Grã-Bretanha.

07/04/2000

Agência Senado


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