Valadares quer proibir porte de armas em ônibus
Pela legislação atual, o porte de armas de fogo é proibido apenas no interior de aviões. Para estender a vedação a todos os ônibus de linhas interestaduais e internacionais, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs o acréscimo de um artigo à lei que instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e estabeleceu condições para o registro e porte de arma de fogo. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ser de caráter terminativo, aprovada na comissão, a matéria seguirá diretamente para exame da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de pelo menos nove senadores para que o projeto seja submetido ao Plenário.
Conforme o projeto, as empresas encarregadas pelas linhas interestaduais e internacionais de transporte de passageiros adotarão as medidas necessárias para instalar equipamentos de detecção de metais, fixos ou portáteis, nos terminais de embarque ou no interior dos veículos. Policiais e militares no exercício de suas funções não serão proibidos de portarem armas nos ônibus.
De acordo com Valadares, o projeto tem por objetivo reduzir os assaltos a ônibus de passageiros, crime que geralmente é cometido por pessoas que embarcam regularmente, fazendo uso da arma quando o veículo já está longe de qualquer área urbana.
A partir de dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) relativos a pesquisa de junho de 2002, o senador destacou que 90% dos deslocamentos no país são feitos por ônibus. Segundo o mesmo levantamento, as linhas de transporte interestadual e internacional faturam anualmente R$ 1,7 bilhão, gerando mais de 70 mil empregos diretos e outros 500 mil indiretos.
Para que o transporte de passageiros tenha maior qualidade e eficiência, argumenta Valadares, é preciso que o poder público adote medidas que inibam os assaltos, sendo que a obrigatoriedade de fiscalização da presença de armas de fogo permitirá que o setor seja mais cobrado na prestação de seus serviços.
08/04/2003
Agência Senado
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