Patrocínio pede que ações judiciais de interesse social tenham prioridade
Para o senador, na realidade vivida atualmente pela sociedade brasileira, o interesse da coletividade vem sendo preterido, por ser jogado no rol comum, e fica à espera da solução de outras causas, que, na sua opinião, sequer deveriam ter sido encaminhadas para apreciação da Justiça.
- O sistema judiciário experimenta dificuldades que sugerem a revisão de sua organização, pois a restauração do estado democrático de direito e a elevação do número de conflitos em razão do aumento populacional sob condições socioeconômicas limitadas dificultaram a solução das ações ajuizadas - afirma.
Patrocínio argumenta ainda que, geralmente, os processos que têm direcionamento social envolvem o interesse de muitas pessoas, o que, por si só, já justificaria a preferência nos procedimentos, sugerida pelo projeto. O senador espera, principalmente, que a medida possa ter efeitos positivos na oferta de novos empregos.
Pela proposta, sempre que considerar necessário, o juiz pode, antes de conceder prioridade ao processo, pedir a opinião de técnicos em medicina do trabalho e economia, por exemplo, para colher informações que confirmem que a ação judicial oferece benefícios sociais.
12/07/2001
Agência Senado
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