PATROCÍNIO QUER QUE PRESO RICO PAGUE DESPESAS CARCERÁRIAS
Projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que obriga presos considerados ricos a ressarcirem o Estado por suas despesas carcerárias, encontra-se pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). As despesas previstas na proposta compreendem as efetuadas com alimentação, vestuário e higiene, assim como as de ordem médica, odontológica e farmacêutica. O produto desta arrecadação, segundo o autor da proposta, reverterá ainda para a manutenção e melhoria dos estabelecimentos penais do país. A proposição, cujo relator é o senador Esperidião Amin (PPB-SC), pretende alterar legislação vigente sobre o assunto, contida na Lei de Execuções Penais, que prevê ressarcimentos não condizentes com os atuais gastos por pessoa presa e "retribui mais ao detento que ao prestador de serviços ao Estado", no entender de Carlos Patrocínio.Conforme sua justificativa, uma das principais motivações para a apresentação do projeto foi o fato de a Lei de Execuções Penais classifica todos os presos como pessoas que não têm meios próprios para enfrentar as despesas prisionais.- Ora, esse entendimento é tendencioso, porquanto há crimes e criminosos de diferentes naturezas e etiologias. Há os que são pobres, mas também há os ricos, que podem arcar com reparação pecuniária imediata do danos causados à sociedade - frisou Patrocínio, lembrando que os criminosos de "colarinho branco", os banqueiros do jogo do bicho e os envolvidos com narcotráfico, podem ser enquadrados nessa norma.Segundo o senador, a proposta em tramitação não interfere nas práticas já adotadas de prestação de serviços à comunidade por detentos, cujo objetivo é o de desestimular a ociosidade. - O sistema, como funciona, é realimentador cíclico e defeituoso de delinqüentes e, por isso, simultaneamente, retribui mais ao preso que ao prestador de serviços ao Estado, dedicado à manutenção da ordem - ressalta o senador.
28/09/1998
Agência Senado
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