Paulo Bauer cobra tramitação de sua PEC sobre rito das MPs
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cobrou do Senado, na quarta-feira (8), o prosseguimento da tramitação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que modifica o rito das medidas provisórias no Congresso (PEC 8/11). O senador alegou ter aberto mão da sua proposta, até agora, em favor de um consenso em torno de alternativa apresentada pelo senador José Sarney (PEC 11/11). No entanto, a PEC 11/11, depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma de substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), virou objeto de impasse na discussão em Plenário.
A PEC 8/11, de Paulo Bauer, foi apresentada uma semana antes da PEC de Sarney. A proposta altera o rito de apreciação das medidas provisórias, acabando com a comissão mista para análise do mérito; dividindo os prazos para análise das medidas provisórias entre a Câmara e o Senado; e limitando os temas que podem ser tratados por medida provisória.
O senador ressaltou que, de acordo com o artigo 48 do Regimento Interno do Senado, por ter sido apresentada antes e ser mais abrangente, a PEC 8/11 deveria ser a principal proposta em tramitação na Casa, sendo outras proposições apenas apensadas a ela. E não é isso o que ocorre hoje.
- A minha PEC, além de cronologicamente ser mais antiga, também é mais abrangente, fato que faria com que ela incorporasse dois princípios regimentais, antiguidade e abrangência, para ser a titular da tramitação conjunta prevista no Regimento Interno. Repito, regimentalmente, minha PEC incorpora princípios e determinações regimentais que a colocariam como a principal na tramitação conjunta que ora discuto. Mas, independentemente disso, minha proposta continua sem relator designado na comissão - cobrou.
Paulo Bauer explicou que, em atendimento ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da PEC 11/11 na CCJ, aceitou apoiar a proposta apresentada pelo presidente da Casa e alterada na comissão.
- Eu, como senador que inicia mandato nesta Casa, curvei-me à autoridade, à história e à boa vontade do senador Sarney. Não tenho desejo nem de competir com o presidente desta Casa e muito menos de buscar a paternidade de qualquer nova iniciativa legislativa que venha beneficiar o país. Se a PEC do presidente Sarney fosse aprovada, com as emendas do senador Aécio que contemplavam a minha PEC, eu aplaudiria. Agora, vejo e lamento que a PEC tramitou durante cinco sessões. Novas emendas surgiram em Plenário, ela volta à comissão, e a gente ouve, com tristeza lideranças do governo dizerem que têm dificuldade para que ela seja aprovada da forma como está - disse o senador.09/06/2011
Agência Senado
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