Paulo Bauer defende solução equilibrada para royalties
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em pronunciamento nesta quarta-feira (19), afirmou que os estados e municípios devem receber uma fatia maior dos royalties do petróleo, desde que através de uma norma equilibrada que não implique em perdas para os estados produtores. Em sua avaliação, a União pode contribuir para isso ao abrir mão de parte da sua cota na arrecadação dos royalties, de modo a compensar perdas de parte a parte.
- Há muitos interesses em jogo, mas ainda pode ser possível buscar o caminho da razão e do equilíbrio - declarou.
Paulo Bauer chamou atenção para os efeitos negativos da crise econômica mundial sobre estados e municípios enquanto a União concentra 70% da arrecadação tributária. Ele avaliou que, mesmo sob um regime temporário de redistribuição dos royalties federais, a perspectiva de elevação na produção de petróleo nos próximos anos permitirá que todas as partes envolvidas recebam em royalties o suficiente para o atendimento de suas necessidades.
O parlamentar pediu respeito aos direitos adquiridos e ao cumprimento dos contratos para que se preserve a confiança de empresas e governos estrangeiros no Brasil. Para Bauer, os "ziguezagues" na legislação podem retardar a exploração do petróleo da camada pré-sal.
19/12/2012
Agência Senado
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