Paulo Duque quer que estados possam cobrar ICMS na origem de petróleo e derivados
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) pediu a aprovação de proposta de emenda à Constituição por ele apresentada - a PEC 20/07, sua primeira proposição no Senado Federal - que altera o artigo 155 da Carta Magna, para permitir que os estados possam cobrar, na origem, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo e derivados, e também sobre energia elétrica, destinados a outros estados. Ele informou que a matéria tem voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), elaborado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
De acordo com Paulo Duque, a proibição da cobrança de ICMS no estado de origem é "um absurdo que vem desde 1988", data da promulgação da atual Constituição. Para ele, é "um castigo muito grande" para o estado do Rio de Janeiro.
No mesmo pronunciamento, Paulo Duque pediu a transcrição, nos Anais do Senado, de artigo intitulado "Royalties: O futuro do Rio em jogo". O artigo questiona a proposta de redivisão entre os estados dos royalties pagos pela União pela exploração de petróleo, em análise no Congresso Nacional. Essa proposta, de acordo com o artigo, também prejudicaria o Rio de Janeiro.
O parlamentar também afirmou que a cobiça internacional pela hiléia amazônica é antiga e citou uma proposta, feita há meio século, de que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) fosse a administradora da região. Segundo ele, a proposta só não foi à frente pela reação do povo e das Forças Armadas. Ele elogiou o Exército pela pressão para que a escravidão fosse abolida no país.11/06/2008
Agência Senado
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