Paulo Octávio anuncia voto contra MP da Confins
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) afirmou que votará contra a Medida Provisória (MP) nº 135/03, que trata da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O senador afirmou que a MP aumenta a carga tributária, não acaba integralmente com a cumulatividade do imposto e trata de assuntos que já estão sendo debatidos pelo Congresso com a proposta de reforma tributária.
- Não devemos nem podemos mais suportar elevação de impostos. Estão aí iminentes o desemprego, a inadimplência e as falências para demonstrar que a economia não tem crescido o suficiente - afirmou Octávio.
O senador disse que a MP é alvo de antipatia de amplos setores produtivos e que a nova alíquota deve garantir ao governo arrecadação extra entre R$ 10 bilhões e R$ 16 bilhões, dependendo da instituição que fez o cálculo. "A elevação da carga é indubitável, isofismável e indisfarçável", disse.
O Instituto de Planejamento Tributário, informou o senador, calcula que o peso da Cofins sobre o preço final de produtos e serviços deverá passar dos atuais 6,31% para 8,39%. Entre os segmentos que o governo reconhece que pagarão mais Cofins, de acordo com Paulo Octávio, estão os de construção, transporte, saúde, educação, informática, alojamento, alimentação, vestuário e atividades extrativas.
O senador lamentou ainda que a MP sequer acabe integralmente com a cumulatividade do imposto, uma vez que a redução só ocorre com empresas que optem por pagar o imposto sobre o lucro real, pois as novas normas não alcançam quem paga sobre o lucro presumido.
- Minha oposição à MP nº 135 é absoluta. Na qualidade de membro da comissão mista encarregada de examiná-la, tudo farei para que não prospere - afirmou.
16/12/2003
Agência Senado
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