Paulo Octávio defende queda nos juros imobiliários
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) reafirmou no Plenário que existe espaço, e muito, para que os bancos privados melhorem as condições dos seus financiamentos habitacionais e contribuam para a geração de empregos no país, lembrando que já transmitiu essa posição ao presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, na audiência dessa última quinta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para Paulo Octávio, os recursos dos depósitos de poupança nas instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (Sbpe), cujo saldo era de R$ 128,2 bilhões em 31 de janeiro deste ano, não estão sendo aplicados em moradias como deveriam. O senador informou que os 35 bancos que compõem o sistema financiaram a produção de 12.088 unidades em 2003, investindo R$ 696milhões.
Os bancos contrataram no ano passado, segundo o senador, a aquisição de 6.173 imóveis novos e 11.947 imóveis usados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com valores até R$ 300 mil, investindo R$ 1,043 bilhão. Só que esses financiamentos, continuou, correspondem a aproximadamente 46% do valor do imóvel, conforme informações coletadas junto ao BC e à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Ou seja, explicou, o comprador, na média, tem que dispor do equivalente a 54% do valor do imóvel em recursos próprios, ou utilizar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando for optante e não possuir imóvel residencial.
Na avaliação do senador, os bancos têm condições para reduzir a taxa de juros efetiva, atualmente de 12% ao ano além da variação da Taxa Referencial de Juros (TR), ampliar os prazos de financiamento (hoje de 12 a no máximo 15 anos) e aumentar a cota de financiamento (de até 70% da avaliação do imóvel e, em alguns casos, de 50% para os usados). O recente pacote de medidas anunciado pelo governo, com a liberação de R$ 1,6 bilhão para o crédito imobiliário permite, segundo Paulo Octávio, que os bancos viabilizem melhores condições de financiamento.
- Para a produção de novas unidades, no âmbito do SFH, os bancos financiam apenas 70% do custo de construção, ou seja, na média 42% do volume de vendas dos edifícios/empreendimentos. Com a aprovação do projeto de lei 3065 de 2004, instituindo o patrimônio de afetação e outras melhorias na segurança jurídica dos negócios imobiliários, seguramente os bancos poderão financiar 100% dos custos de produção, incentivando assim maior geração de emprego e renda -, afirmou.
O senador explicou que uma das providências assegura contabilidade separada das operações da construtora para o empreendimento imobiliário (patrimônio de afetação), evitando assim casos como o da Encol.
26/03/2004
Agência Senado
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