Paulo Octávio diz que o Senado deve analisar em profundidade a reforma da Previdência
Ao comentar a indicação do líder do PT no Senado, senador Tião Viana (AC), para relatar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Paulo Octávio (PFL-DF) ressaltou a importância de a Casa fazer valer suas prerrogativas legislativas e, sem açodamento, analisar profundamente a matéria e corrigir as injustiças, ilegalidades e inconstitucionalidades.
- Tenho a convicção de que ao invés de se pretender a aprovação integral e sem correções da matéria, como vem sendo divulgado pela imprensa em todo o país, a indicação de Tião Viana tem a boa intenção de designar um interlocutor confiável, com prestígio e sensibilidade social - afirmou Paulo Octávio.
Na avaliação do senador pelo Distrito Federal, o texto aprovado na Câmara traz algumas medidas acertadas, como a majoração do tempo de serviço no cargo e no próprio serviço público para que o servidor tenha direito à aposentadoria integral e a possibilidade de submeter os futuros funcionários ao teto de R$ 2.400. Ele considera que estas medidas não ferem os direitos adquiridos.
Por outro lado, Paulo Octávio manifestou-se contrário a que atuais aposentados e pensionistas contribuam para a Previdência, à imposição de um redutor das pensões, às regras de transição e ao subteto triplo para União, governos estaduais e prefeituras. Ele acrescentou que o Senado não pode aceitar que o servidor público seja transformado em vilão.
Paulo Octávio também comentou ato público denominado o -Dia da Forca-, promovido pelo seu partido em frente ao Congresso. Ele explicou que a iniciativa teve o objetivo de demonstrar a insatisfação da sociedade brasileira com os rumos da economia nacional. A intenção do PFL, explicou, foi também a de manifestar inconformismo com a proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo.
A rápida tramitação da reforma tributária na Câmara, no entendimento de Paulo Octávio, tem como objetivo aprovar a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em uma contribuição permanente, além de aprovar também a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
- Por estas razões é que o PFL está, desde segunda-feira (1º), indo às ruas de cada cidade brasileira para alertar o povo sobre o que realmente se está construindo com a reforma tributária, como forma de levar a sociedade organizada a se manifestar contra a fome arrecadadora do governo federal - disse Paulo Octávio.
02/09/2003
Agência Senado
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