Paulo Octávio quer entidades de administração esportiva sediadas em Brasília
Projeto de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF) encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) obriga as entidades nacionais de administração desportiva, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a serem sediadas no Distrito Federal. Pela proposta, após a aprovação da matéria, tais entidades teriam o prazo de 180 dias para se adaptarem à determinação.
De acordo com a justificativa de Paulo Octávio, toda atividade administrativa de interesse público nacional, salvo especificidades muito claras, deve ter sede na capital da República. -Deve-se aplicar a essas entidades procedimento análogo ao adotado para transferência de órgãos federais para Brasília, providência que precisa ser adotada o mais breve possível-, afirma o parlamentar.
O representante do Distrito Federal argumenta ainda que, para o fortalecimento de sua eficiência, as entidades desportivas devem estar eqüidistantes de pressões e paixões regionais. Paulo Octávio menciona também os recentes episódios que resultaram na criação de Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado e na Câmara sobre a administração do futebol, -esporte de maior clamor popular no país-.
A matéria será apreciada em caráter terminativo. Se aprovada na CCJ, será enviada à Câmara dos Deputados, a não ser que requerimento assinado por pelo menos nove senadores integrantes da comissão solicite que o projeto seja votado também no Plenário do Senado.
23/05/2003
Agência Senado
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