Previdência será alterada

PREVIDÊNCIA SERÁ ALTERADA
Quatro meses após ter sido anunciado, o polêmico projeto de implantação da previdência municipal será votado na próxima semana. O relatório da Comissão Especial que estudou o assunto foi aprovado ontem, após 40 dias de trabalho. A previsão do relator, vereador Sileno Guedes (PSB), é de que o projeto seja aprovado sem problemas. Apenas uma emenda foi acatada pela comissão. De autoria do vereador Heráclito Cavalcanti (PFL), ela prevê que os servidores somem o tempo de contribuição em outro regime previdenciário para fins de aposentadoria. Entre as emendas rejeitadas, uma das mais polêmicas havia sido proposta pelo vereador Cordeiro de Deus (PL). Ele pretendia excluir do sistema de previdência os companheiros de servidores homossexuais.

PF investigará ameaças contra prefeitos do PT
O presidente nacional petista, José Dirceu, entregou ao ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, um dossiê com as denúncias. Há 20 dias, 37 prefeitos do PT em São Paulo receberam cartas com ameaças de morte

BRASÍLIA – A Polícia Federal vai investigar uma organização chamada Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb), que enviou há cerca de 20 dias cartas com ameaças de morte aos 37 prefeitos do PT em São Paulo. O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), que entregou ontem um dossiê ao ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, pediu a entrada da Polícia Federal nas investigações dos assassinatos do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, ocorrido no dia 10 de setembro; do pré-candidato a deputado estadual pelo PT do Rio, Aldamir dos Santos, ocorrido há cerca de dez dias; e do atentado contra o prefeito de Embu (SP), Geraldo Cruz, no dia 28 de novembro.

O ministro prometeu encaminhar o dossiê ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, e ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Agílio Monteiro Filho, para que possam ser investigadas a autenticidade das cartas e a existência da Farb.

O presidente do PT estava acompanhado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), da viúva do prefeito de Campinas, Roseana Alves, e do prefeito de Embu, Geraldo Campos. Nos últimos quatro meses, dez integrantes do PT, além de vários sindicalistas ligados ao partido, foram assassinados por motivações políticas, de acordo com dados da liderança do PT na Câmara.

“Eu queria que a Polícia Federal entrasse no caso pois os crimes têm natureza claramente política”, afirmou Dirceu. O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, que foi espancado em 1993 após um comício em Sergipe, afirmou que a situação é preocupante. “A prática da eliminação física no cotidiano político é algo inaceitável.”
Dirceu considerou o assassinato do prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, um caso emblemático desse quadro de violência. Ele afirmou que os três suspeitos do crime foram libertados, alegando que foram torturados. Além disso, o Vectra utilizado para interceptar o carro de Toninho do PT foi devolvido pela Polícia Civil de Campinas à seguradora, sem qualquer explicação.

As investigações sobre o assassinato do prefeito de Campinas serão feitas pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa do Estado de São Paulo, a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Quanto à morte do pré-candidato a deputado estadual pelo PT do Rio, Aldamir dos Santos, Dirceu deve conversar hoje com o governador Anthony Garotinho (PSB).

Oposição na Câmara faz dossiê contra o PT
Se depender da bancada pefelista na Câmara Municipal do Recife, o fechamento dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar – serão encerrados no próximo dia 17 – será cheio de surpresas. “Estamos correndo contra o tempo para fechar o ano com chave de ouro. Vamos trazer um levantamento completo sobre todas as ações da gestão petista ao longo desse primeiro ano. Infelizmente, o que vamos apresentar não é nada agradável”, disparou o vereador Roberto Andrade, novo presidente do PFL municipal.

Para garantir a preparação do “pronunciamento sobre as verdades da gestão do prefeito João Paulo”, os oposicionistas se dividiram, numa espécie de equipe de investigação. “Cada um dos cinco vereadores do PFL ficou responsável pelo levantamento de dados nas áreas em que mais tem identificação. Eu, por exemplo, fiquei com a parte das obras; Heráclito Cavalcanti trará os dados sobre as licitações e Romildo Gomes está preparando um relatório sobre as aberrações jurídicas cometidas pelo PT”, anunciou Andrade, sinalizando para um duro embate político já voltado para a campanha de 2002.

Amanhã e domingo, os pefelistas pretendem se reunir para transformar os vários relatórios em um único documento, que deverá ser divulgado na próxima terça-feira (11). “Nossa intenção é fazer essa prestação de contas durante uma sessão legislativa, mas como sabemos que os governistas tentarão nos impedir preenchendo a pauta com outros assuntos, já estamos nos programando para fazer o anúncio de forma alternativa”, explicou Andrade.

A intenção da bancada é juntar o material preparado durante o final de semana com outros levantamentos de dados que estão sendo feitos pelo PMDB e PSDB, partidos que também integram a base de apoio do governador Jarbas Vasconcelos.

Petista corre atrás da polarização em 2002
Com a cabeça voltada para 2002, o secretário e potencial candidato ao Governo por uma chapa que será encabeçada pelo PT, Humberto Costa, procura desde já polarizar com o governador Jarbas Vasconcelos. Líder da aliança que ocupa o Palácio do Campo das Princesas, o peemedebista ainda não disse que é candidato à reeleição, mas a hipótese dele sair da disputa, para muitos, é remota.

A estratégia de Humberto é, não só se garantir como principal adversário de quem está no poder, mas ao mesmo tempo impedir que a polarização venha a ocorrer com outro nome do conjunto de forças das oposições. O deputado federal Eduardo Campos (PSB), por exemplo, que trava uma briga pessoal com o governador há cinco anos – desde a tão falada operação dos precatórios do último Governo Arraes (95/98). Campos também avançou muito no projeto de disputar o Palácio, o que tende a deixar PT e PSB em campos separados, embora juntos contra a aliança PMDB/PFL/PSDB.

Em Pernambuco, onde o discurso da terceira via – usado em 98 pelo senador Carlos Wilson – não tem surtido muito efeito, a polarização numa eleição majoritária vem tendo sempre importância capital. Com o PT à frente da Prefeitura do Recife, Humberto quer ocupar logo esse espaço, de preferência com todas as siglas de oposição em seu palanque. Resta esperar os rumos da campanha propriamente dita e, claro, ver o que vai querer o eleitor.

Humberto Costa lança desafio a Jarbas
Ainda no debate da Rádio Princesa Serrana, o secretário Humberto Costa lançou um desafio ao governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), seu provável adversário na sucessão estadual, para que feche todas as bancas de jogo do bicho no Estado. Humberto ressaltou que essas casas dão resultado, em Pernambuco, três vezes ao dia, insinuando que a prática financia muitos políticos e que não há nenhum combate efetivo a essa contravenção.

As declarações foram feitas ao responder as acusações de envolvimento do Governo petista do Rio Grande do Sul (Olívio Dutra) com o jogo do bicho. “Lanço um desafio ao governador Jarbas e a sua Secretaria de Defesa Social para que feche as bancas de jogo de Pernambuco”.

Ao analisar a força de uma possível candidatura à reeleição de Jarbas, o secretário de Saúde disse que não há candidato imbatível, lembrando a derrota política do candidato do regime militar, João Cleofas, ao Senado, em 1974, para Marcos Freire, e as do ex-governador Roberto Magalhães para o Senado (1986) e para a PCR, no ano passado. Humberto ressaltou que, se Jarbas Vasconcelos “tem muitas obras”, como a duplicação da BR-232, também apresenta fragilidades, pois nada teria a mostrar na segurança pública, na saúde, na educação e no saneamento. “Ele vai ter que explicar esses fracassos. Mesmo com os R$ 2 bilhões da Celpe (privatização), sequer conseguiu fazer o saneamento financeiro do Estado. E quando o dinheiro da Celpe acabar? A política é que vai definir a próxima eleição. Jarbas é o representante da direita reciclada”, sentenciou.

Humberto elogiou, por outro lado, o prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho (PPS), que está em rota de colizão com o PT. “É um grande administrador e um dos mais importantes políticos do Estado. Pode voltar a ser um dos candidatos da unidade das esquerdas.”

Artigos

Um romance de William Porto
JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO

Jorge Luiz Borges confessou a amigos que nunca escreveu um romance por lhe faltar coragem. Paul Valery também, simplesmente não se considerava capaz de dizer algo como “a marquesa saiu de casa às 5 horas da tarde”. A rigor, o próprio ofício de escrever é complicado. Em todo canto. Tom Wolf escreveu Fogueira das Vaidades usando, como mesa, a geladeira de sua cozinha. Ariano Suassuna escreve à mão, linha por linha – e, quando decide trocar palavra, reescreve toda a página. Hans Christian Andersen tinha tanto medo de morrer que encontraram, no bolso do pijama com que morreu, um bilhete dizendo “estou só parecendo morto”. Cada qual com suas manias. Historicamente, o romance sucedeu as epopéias. É a epopéia da burguesia.

Depois abandonou o beletrismo. Modernizou-se. Democratizou-se. O homem comum já não se contentou em ser apenas leitor – ou, eventualmente, personagem. Começa a se sentir mais e mais tentado a viver os riscos e as dores de expor sua arte ou contar sua história. E Pernambuco está hoje, nesse campo, bem servido. Ao lado de um alentado conjunto de romancistas consagrados – entre eles os premiados Carrero e Belmar – vemos o surgimento de um como que movimento de insurretos. Gente que sempre andou perto das letras, e já com cabelos brancos, se aventurando só agora nos riscos do romance. Albany Castro Barros, depois do bem-sucedido Lagoa Dourada, acaba de lançar Pirangi, Pirangi – em ambos revelando, com lirismo e simplicidade pungentes, a realidade dos interiores por onde andou ainda menino. Luiz Otávio Cavalcanti lança, terça próxima, Nassau – Esmalte Flamengo – um romance de época. Faltando falar, nessa relação, em Recuerdos de Canaã. De William Porto.

Fincando raízes em Pesqueira, William Porto é antes de tudo um combatente da liberdade. Alguém, em um mundo mais a mais consumista, ainda capaz de se indignar com nossas carências sociais. Jornalista consagrado e escritor já de muitos livros – Baú de Arcoverde, Combate Popular – faltava-lhe um romance. Faltava. Que agora escreveu esse denso Recuerdos de Canaã – do qual cópia (ainda toda coberta por rabiscos) me chegou em mãos. Canaã é uma cidadezinha como tantas, plantada no fim do agreste, começo do sertão pernambucano – nome herdado de fazenda que havia por aquelas bandas. Nela se retratam, basicamente, os anos 50 – tempo em que a política ainda se fazia com engenho e arte. No começo do livro, vê-se a cidadezinha toda enfeitada por bandeiras vermelhas.

Depois ela vê passar, como em um caleidoscópio, tipos populares, eventos magníficos, pequenas histórias, tudo que toda cidade do interior tem. Em roteiro conduzido com a perícia da pena de um escritor já maduro para a empreitada. Curiosamente, o livro finda com artigo escrito por certo Dedé Bravo, publicado no Ferrabraz, o jornal dos esquerdistas, com o título Recuerdos de Canaã. A força inexorável do progresso respondendo pelo fim do Eldorado, do Independentes, do Acrópole, da Furna das Onças, do Casablanca. Mas, de outro, alimentando um renovar de esperanças, a fé na luta “contra a tirania e os tiranetes de plantão”. Seria quase um crime não publicar esse livro memorável. Para que todos possam aplaudir o talento ainda conhecido por menos gente que merece, de William Porto. E como dizia Dedé Bravo, “Viva Canaã!”

Colunistas

Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio

1/3 não resolve
É paradoxal o que ocorre com Lula nesta quarta eleição presidencial. Ele é ao mesmo tempo o candidato mais forte e o candidato mais fraco ao Palácio do Planalto. É o candidato mais forte porque lidera todas as pesquisas há mais de 20 meses, oscilando entre 30% e 35% de intenções de voto, e é também o candidato mais fraco porque 65% do eleitorado brasileiro não tem simpatia pelo nome dele.

Engraçado é que os brasileiros não preconceituosos, mesmo os que não são eleitores do PT, têm um carinho todo especial por Lula. É o caso de Sarney, por exemplo, que sempre se refere a ele com palavras elogiosas. Pode até achá-lo sem preparo para assumir a responsabilidade de chefe de estado e chefe de governo num país complexo como o Brasil, que foi muito bem representado no exterior nos últimos sete anos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas são incapazes de dirigir-lhe uma grosseria ou de subestimar a sua fulgurante inteligência.

O máximo que afirmam, como é o caso de Ciro Gomes, é que antes de pensar na presidência ele deveria ter passado primeiramente pelo Governo de São Paulo. Começar logo pelo Planalto seria um contransenso porque não há precedente no Brasil de nenhum presidente que tenha chegado lá sem uma experiência administrativa anterior.

Perfis parlamentares

Romário Dias confirmou para o próximo dia 11, na Assembléia Legislativa, o lançamento dos “perfis parlamentares” de mais dois ex-deputados pernambucanos: Carlos de Lima Cavalcanti e Walfredo Paulino de Siqueira. O de Joaquim de Arruda Falcão, a pedido dos seus familiares, foi transferido para o dia 13. Mesmo doente de câncer, o ex-deputado federal Josias Leite, genro de Walfredo, que reside em Brasília, estará presente ao lançamento.

Cara nova
De Zé Múcio (PSDB) sobre o desempenho de Roseana (MA) nas pesquisas de opinião: “Ela é a única coisa nova no processo e as pessoas têm tendência para ficar ao lado do novo”. Em 86, como candidato a governador, Zé Múcio apresentou-se como o “novo” mas a maioria dos eleitores entendeu que o “novo” era Arraes, 40 anos mais velho.

Colégio ampliado
Exatos 11.374 vereadores terão direito a voto na prévia do PMDB para a escolha do candidato do partido a presidente da República. Ela deveria se realizar em 20 de janeiro mas foi adiada para 17 de março como forma de enfraquecer o cacife eleitoral de Itamar Franco. Que, a cada dia que se passa, está ficando com pinta de candidato à reeleição.

Não é bom de pesquisa mas é bom de urna
Com base no exemplo de Mário Covas (PSDB), mal avaliado pelos paulistas no 1º mandato e reeleito para um 2º, Aécio Neves (MG) saiu-se com esta: “O PSDB nunca foi bom de pesquisa, mas é bom de vencer eleição”.

Garotinho não leva a pério o nome de Ciro
Garotinho (RJ) tem dito aos líderes do PSB que não aposta um tostão furado nas candidaturas de Ciro (PPS), Tasso (PSDB), Roseana (PFL) e Itamar (PMDB). Acha que só irão sobrar ele, Lula (PT), Serra (PSDB) e Enéas.

Chapa nordestina
O distanciamento de Lula de Miguel Arraes não está impedindo que José Genoíno (PT) trabalhe para ter Erundina (PSB) como sua vice na disputa pelo governo de São Paulo. Seria uma chapa genuinamente nordestina: Genoíno do Ceará, Erundina da Paraíba e Lula de Pernambuco (Garanhuns).

Guerra pra nada
Pesquisa do Instituto de Economia da Unicamp concluiu que a fratricida “guerra fiscal” entre os Estados vem-se revelando um baita fiasco. O que a GM, Mercedes Benz e Renaut receberam de subsídios para montar fábricas de automóveis em três Estados foi muito superior aos investimentos feitos. Vale a pena?

Gilberto Marques Paulo (PFL) tem pautado sua atuação parlamentar na Assembléia Legislativa com absoluta independência em relação ao Palácio das Princesas. Vota a favor do que acha certo e contra àquilo que considera errado. E ponto final. A líder do governo não lhe pede nada porque ele nunca pediu nada ao governo.

Embora não pertença mais ao PSB e assuma sua condição de “liderado” do secretário Sérgio Guerra (projetos especias), Pedro Eurico (PSDB) não esquece as origens. Conserva no seu gabinete da Assembléia Legislativa uma enorme fotografia de D. Hélder Câmara e outra de Miguel Arraes. De Jarbas não há.

Segundo Bornhausen, Inocêncio (PFL) falou apenas em “nome pessoal” quando disse que Serra (saúde) não serve sequer para ser vice da governadora Roseana Sarney (MA). O PFL a utilizou para cacifar-se, junto ao PSDB e PMDB, mas não deixa transparecer nenhum entusiasmo com a candidatura dela à presidência da República.

A morte do prefeito de Cabrobó João Freire de Carvalho (PSB), o “João de Né Grande”, num acidente automobilístico, dessarrumou a vida de Ranílson Ramos (PPS). Como o vice que o sucedeu é do PPS e tem um irmão que é candidato a deputado estadual pelo PV, Ranílson perderá uns 3 mil votos.

Editorial

Ônibus, kombis e bestas

O primeiro passo para a esperada racionalização e normatização do transporte coletivo em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) talvez tenha sido dado, na semana passada, pelo Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos (CMTU). Esta é uma entidade pouco conhecida pela população e que tem o objetivo de, através da participação de representantes de prefeituras, dos usuários e do próprio governo estadual, traçar novas diretrizes e definir preços de tarifas para o setor.

No último dia 29 de novembro, o CMTU distribuiu com as catorze prefeituras que compõem a RMR um documento, versão preliminar de um projeto que pretende instituir o que se decidiu chamar de Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). Sabe-se que a iniciativa tem, entre outros propósitos, o de definir quais as cidades que pretendem regulamentar os transportes alternativos. Foi oferecida uma minuta de regulamento para ser tecnicamente discutida no âmbito de cada município. Um consenso sobre o assunto pode não ser fácil de obter, mas isso é um objetivo que deve ser buscado por todos.

Por enquanto, poucos detalhes do documento da CMTU têm sido divulgados, mas entre eles se destaca o estabelecimento de obrigações legais para os chamados kombeiros, em especial o pagamento dos encargos sociais do pessoal empregado, em sua maioria motoristas e cobradores. O difícil é acreditar que os exploradores do transporte chamado alternativo estejam dispostos a perder parte de seus lucros com a legalização do seu negócio, até agora marginal, mesmo que não de todo ilegal.

Das três cidades mais populosas da Região Metropolitana do Recife, só Jaboatão dos Guararapes regulamentou efetivamente esse tipo de transporte, ainda que em caráter experimental. As demais fazem de conta que o problema não existe, ou criam dispositivos tão gerais quanto ineficazes. Da equipe que está diretamente envolvida na discussão do problema, dentro do CMTU, fazem parte representantes de outras quatro cidades (Recife, Paulista, Cabo e Camaragibe), da Assembléia Legislativa, do Sindicato das Empresas de Transporte Público (Setrans), da Federação Metropolitana dos Bairros (Femeb) e da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU).

Todos reconhecem que o problema é muito sério, mesmo porque envolve um grande número de empregos informais. Por outro lado, afeta de uma maneira ou de outra mais de duas dezenas de empresas de ônibus do Grande Recife, que em conjunto exploram 342 linhas, das quais mais de cem estavam deficitárias há três anos. Nem todas recuperaram os prejuízos, mesmo com o aumento de tarifas conseguido ultimamente.

O Governo do Estado tentou de início dificultar a expansão do transporte alternativo. Mas, foi cedendo aqui e ali, talvez pelo reconhecimento de que ele veio atender a uma necessidade social que o transporte regular e tradicional não estava cumprindo de forma satisfatória. A prova disto é que, na classificação que se faz hoje dos sistema de transporte público, este é dividido em três tipos de serviço: o convencional, o complementar e o integrado. Oficialmente, o papel do sistema alternativo é de complementação. Isso demonstra que a autoridade passou a reconhecer implicitamente o fato que o transporte coletivo convencional no Grande Recife deixa um vazio no atendimento aos usuários. Não cabe neste espaço discutir se por má gerência da EMTU ou pela deficiente administração das empresas de ônibus. O fato é que o sistema alternativo ou complementar veio preencher um vazio, levando suas kombis e bestas às paradas convencionais e transportando, pelo mesmo preço, aqueles que se cansaram de esperar ônibus que não cumprem horários pré-fixados pelas autoridades. Por enquanto, somente os trens do metrô funcionam a contento. Mas só cobrem uma pequena parte do Recife.

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12/07/2001

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