Paulo Paim apóia grevistas dos Correios e pede ao governo cumprimento de acordo
O senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou em discurso os funcionários dos Correios em greve, afirmando que eles querem o cumprimento de acordo assinado com o governo no dia 20 de novembro do ano passado, pelo qual teriam um reajuste de 30% em seus salários. Paim disse ter conversado com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o qual afirmou que o governo tem a intenção de cumprir o acordo. Acrescentou que 90% dos empregados dos Correios estão parados.
Paulo Paim informou ao Plenário que apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 10/08) que acaba com o "fator previdenciário" e estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social. Introduzido na legislação em 1999, este "fator" reduz a aposentadoria para pessoas com menos idade, pois leva em consideração a expectativa de vida dos brasileiros.
O senador explicou que, por sua proposta, a aposentadoria por idade seria implantada ao longo dos próximos 35 anos. Ao final desse período, os homens só poderiam pedir aposentadoria aos60 anos e as mulheres aos 55 anos de idade, como se exige dos funcionários públicos - desde que tenham trabalhado 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).
Sua proposta prevê uma fase de transição para os trabalhadores já filiados ao INSS. Assim, no primeiro ano após a aprovação de sua emenda constitucional, a idade mínima para o homem seria de 51 anos e para a mulher 46 anos. Ponderou quea idade média para pedidos de aposentadoria, mesmo com o "fator previdenciário",era de 56,9 anos para homem e 52,2 anos para mulheres, conforme levantamento de 2004. Paulo Paim pediu o apoio dos senadores para a aprovação da PEC 10/08.
01/04/2008
Agência Senado
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