Paim: José Dirceu diz que o governo quer cumprimento do acordo sobre a PEC paralela
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, nesta quarta-feira (7), que está mais animado em relação à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela sobre a Previdência, porque, na terça-feira (6), ouviu do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que o governo entende que o acordo firmado no Senado em torno da matéria tem que ser cumprido. Segundo Paim, o ministro já falou com o líder do PT na Câmara, professor Luizinho, para que converse com o relator da PEC, deputado José Pimentel (PT-CE), a fim de que a matéria seja votada rapidamente.
Em relação ao salário mínimo, José Dirceu disse, conforme relato de Paim, que a decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro comprometeu-se, entretanto, a agendar uma reunião do presidente da República com parlamentares para tratar do assunto.
- O governo Lula deveria chegar pelo menos à faixa de 100 dólares no seu segundo ano. Daria em torno dos 300 reais - defendeu Paim.
O senador sugeriu a formação de uma comissão especial de deputados e senadores "para entabular uma discussão com o Executivo com o objetivo de construir uma proposta alternativa para o salário mínimo, apontando, inclusive, fontes de recursos".
Sobre os salários do funcionalismo, Paim disse que, ao longo dos últimos dez anos, o país acostumou-se a ver um reajuste de 1% para os servidores públicos.
- Neste momento, vejo como positiva a iniciativa do ministro Mantega [Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão] quando chama os servidores para uma solução negociada e quando o reajuste vai ser, no mínimo, a inflação do período.
Para o senador, a decisão do governo pode não atender às reivindicações da categoria, mas já representa um avanço. Em aparte, manifestou-se o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que apoiou a idéia de uma comissão especial sobre o salário mínimo.
Em outro momento de seu discurso, Paim afirmou que a eficácia do Estatuto do Idoso somente ocorrerá com uma mudança cultural na sociedade. O senador elogiou a coordenação estadual do Procon do Paraná, que moveu uma ação pública civil contra 23 empresas concessionárias de transporte rodoviário interestadual por não estarem cumprindo o Estatuto do Idoso.
O senador falou ainda sobre o trabalho escravo, manifestando sua expectativa de que as medidas propostas contra o trabalho escravo sejam aprovadas o mais rapidamente possível e de que até lá o governo adote as mais rigorosas providências possíveis em relação aos responsáveis pela adoção de tal prática. O senador expressou também sua esperança de que o Estatuto da Igualdade Racial e Social seja aprovado até junho próximo.
07/04/2004
Agência Senado
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