Paulo Paim propõe que senadores suspendam votações até que Câmara aprove PEC paralela
O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs em discurso que os senadores suspendam as votações de matérias de interesse do governo até que a Câmara dos Deputados vote a PEC paralela da Previdência, a qual restitui alguns benefícios dos servidores públicos tirados pela reforma da Previdência.
- Há seis meses o Congresso foi convocado no recesso de início de ano para votar a emenda paralela. Uma parte dos senadores só aprovou pouco antes a reforma previdenciária por causa da promessa do governo de aprovar a paralela. As relações entre o governo e as duas casas do Congresso não podem se pautar por promessas não cumpridas. Por que a Câmara engaveta a emenda paralela? - questionou o senador.
Paulo Paim lembrou que, recentemente, os presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o relator da emenda paralela na Câmara e com o relator da reforma da Previdência no Senado, quando houve entendimento que a matéria seria votada pelos deputados. Enquanto isso, as pessoas que se aposentaram no serviço público desde janeiro (ou se tornaram pensionistas de ex-servidor) não têm garantia de reajustes iguais aos ativos (paridade). Mais: aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes estão pagando os 11% de contribuição previdenciária sobre valores acima de aproximadamente R$ 1.500, quando a emenda paralela prevê a cobrança apenas sobre o que passar de cerca de R$ 5 mil.
- Quando o Congresso quis, a emenda dos vereadores foi discutida e votada em menos de um mês. Já a emenda paralela, que interessa a milhões de servidores públicos, está há mais de seis meses praticamente parada na Câmara. Isso não é aceitável pela sociedade - disse Paulo Paim.
Ele foi apoiado em apartes pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Suassuna conclamou os deputados a votarem, -contra ou a favor da emenda paralela, mas que não se omitam-.
Paulo Paim destacou ainda em seu discurso a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar contra a cobrança da alíquota previdenciária de 11% que vem sendo aplicada aos aposentados e pensionistas do serviço público. Ele alertou ainda que o Congresso dificilmente concordará em aumentar as alíquotas previdenciárias do INSS para gerar caixa e, com isso, pagar a dívida de R$ 12 bilhões com aposentados que recorreram à Justiça para ter correção integral de seus proventos.
01/07/2004
Agência Senado
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