Paulo Paim: "Aldo Rebelo disse que governo vai cumprir acordo da emenda paralela"
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou ao Plenário que o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, garantiu que o governo vai cumprir o acordo feito no Senado para que a Câmara vote a chamada "emenda paralela" da Previdência (PEC nº 227/2004 na Câmara). A declaração do ministro foi feita aos líderes partidários do Senado, em reunião na manhã desta quinta-feira (29), no Senado. A emenda paralela contém as concessões que o governo fez durante a discussão da reforma da Previdência, no Senado.
- O ministro Aldo Rebelo disse que o governo vai cumprir o acordo da emenda paralela. Como o governo tem na Câmara uma base com mais de 400 deputados, isso é um indicativo de que a emenda será aprovada - disse da tribuna o senador petista.
Conforme Paim, durante a reunião os senadores líderes "foram gentis, mas firmes", com o ministro. Ele ponderou que, caso o governo não cumpra sua palavra, os senadores poderiam "adotar uma operação padrão", ou seja, passariam a seguir à risca todos os detalhes do regimento, o que "tornaria muito difícil a aprovação" de algum projeto de interesse governista.
- O ministro Aldo Rebelo foi habilidoso e cavalheiro. Assim, o problema da emenda paralela está praticamente superado - sustentou Paim, que disse ter participado do encontro de líderes na condição de presidente em exercício do Senado.
A reunião foi realizada depois do protesto de vários senadores, inclusive do PT, pelas declarações atribuídas pelos jornais ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de que o governo não teria se comprometido a aprovar na Câmara a emenda paralela como saiu do Senado.
Entre outras coisas, a emenda paralela devolve aos novos aposentados do serviço público a paridade salarial (reajustes iguais aos dos ativos); isenta da contribuição previdenciária aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes (até o valor de R$ 4.800); permite que donas-de-casa e trabalhadores sem vínculo empregatício contribuam para o INSS com alíquotas menores; e autoriza a adoção de critérios especiais para a aposentadoria de portadores de deficiência.
A emenda paralela encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. Antes de chegar ao Plenário, ela ainda será examinada por uma comissão especial.
29/01/2004
Agência Senado
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