Paulo Paim defende adaptação legislativa brasileira ao Tribunal Penal Internacional
O senador Paulo Paim(PT-RS) destacou, nesta quinta-feira (12), a necessidade de uma participação efetiva do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI). Ele explicou que o governo brasileiro já ratificou o Estatuto de Roma, mas ainda não adaptou sua legislação interna à jurisdição internacional.
– O Brasil, em 2002, ratificou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, mas ainda não adotou uma legislação de implementação com o intuito de prevenir e punir os crimes internacionais mais graves, como genocídio, que atentam contra a humanidade e crimes de guerra – disse.
Dentro desse contexto, o senador pediu que os deputados se mobilizem para aprovar urgentemente o PL 301/2007, do deputado Dr. Rosinha, que define os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara.
Paim ressaltou que o Brasil só pode participar efetivamente do TPI se os crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma também estiverem definidos na legislação brasileira.
Acidentes de trabalho
O senador também destacou artigo da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, que denuncia a situação do Brasil: de 2005 a 2010, quase 16.500 trabalhadores perderam a vida em consequência de acidentes de trabalho.
– Eu falo isso com tristeza, mas o Brasil, na proporção, é campeão no mundo de acidentes no trânsito e no trabalho e isso tem que ser olhado com muito cuidado – disse.
O texto ressalta que a origem dos acidentes de trabalho é o descumprimento da lei. Excesso na jornada de trabalho e não concessão de férias são alguns dos motivos apontados pela autora que colaboram com o quadro. A autora citou como medidas que precisam ser tomadas a conscientização de empregadores, campanhas de sensibilização e aumento do número de auditores fiscais do trabalho.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que uma das causas dos acidentes de trabalho é a falta de educação. Diante da gravidade do problema, é preciso realizar mais debates sobre o assunto, ressaltou, sugerindo uma audiência pública intitulada “Educação e Acidente de Trabalho”.
12/07/2012
Agência Senado
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