Paulo Paim destaca principais propostas aprovadas em 2013
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um balanço dos fatos que ele considerou importantes durante este ano no país e, particularmente, no Senado Federal. Dentre as matérias aprovadas pelos senadores, ele destacou as que tratam do fim do voto secreto nas cassações de parlamentares e na análise de vetos presidenciais; do estatuto da juventude; do atendimento integral, pelo SUS, às mulheres vítimas de violência sexual; do Programa Mais Médicos; da inclusão da corrupção no rol dos crimes hediondos; da extensão de todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas; da regulamentação da meia entrada em espetáculos culturais e esportivos; do orçamento impositivo; e da profissão de comerciário.
Em pronunciamento, nesta segunda-feira (16), Paulo Paim observou que apesar do volume e do impacto das decisões tomadas, pesquisa divulgada pela emissora de rádio CBN revela que, para os entrevistados, pouco mudou no Brasil depois das manifestações de junho e julho. Mas, ainda de acordo com a enquete – ressaltou o senado – ao mesmo tempo os participantes reconhecem o poder que têm para fazer o país melhorar.
Paim apontou propostas que merecem destaque para o próximo ano: combate à corrupção; reajuste de aposentadorias; reconhecimento dos direitos dos beneficiários do fundo Aeros; e o fim do fator previdenciário que, observa o parlamentar, gera perda na renda quando o trabalhador se aposenta.
Aos que defendem o fator previdenciário sob o argumento de que o caixa da Previdência é deficitário, Paulo Paim citou dados para mostrar que, na verdade, o prejuízo da Previdência Social é gerado pelo próprio governo.
– As previsões de renúncias de receitas para 2014 são na ordem de 34 bilhões. 2015, 34,7 bilhões. Caso as previsões para os dois próximos anos se concretize, nos últimos dez anos, de 2005 a 2015 teremos deixado de entrar na caixa da Previdência, 227 bilhões e o fator é algo em torno de 5 bilhões. Se podemos abrir mão de 227 bi, não podemos abrir mão de cinco – afirmou.
16/12/2013
Agência Senado
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