Paim destaca emendas ao orçamento aprovadas pela CDH e pela CE
O senador Paulo Paim (PT-RS) explicou, em pronunciamento nesta segunda-feira (27), que, como relator das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Educação (CE), procurou acolher o maior número possível de solicitações dos senadores. O parlamentar lembrou que o valor global das emendas apresentadas pelas comissões foi R$ 1,85 bilhão na CDH e R$ 3 bilhões na CE.
Paim destacou emenda da CDH que destina R$ 600 milhões à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para apoio às iniciativas adotadas pelo órgão, e emenda da CE que destina R$ 1,2 bilhão para o fomento ao desenvolvimento da educação profissional.
Na CDH, conforme informou Paim, também foi aprovada emenda que reserva R$ 500 milhões ao Fundo Nacional de Assistência Social para a concessão de bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho. Já a CE destinou R$ 1 bilhão para a construção de creches, R$ 200 milhões para a instalação de bibliotecas públicas, R$ 200 milhões para o desenvolvimento da produção de combustível para usinas nucleares e R$ 400 milhões para a implantação e modernização da infra-estrutura para o desenvolvimento do esporte recreativo e de lazer.
Paulo Paim também destacou que apresentou emendas tanto na Comissão de Infra-estrutura (CI) quanto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no valor de R$ 200 milhões para a recuperação doRio dos Sinos, em seu estado, cuja bacia hidrográfica se encontra em tal estado de degradação que 86 toneladas de peixes de 12 espécies morreram desde o início de outubro. Ele agradeceu ao senador Sibá Machado (PT-AC), que é integrante da CMA, por assinado a emenda proposta por ele à comissão.
Em aparte, o senador Sibá Machado disse que, apesar de não conhecer o Rio dos Sinos, acompanhou o problema do desastre ecológico pelo noticiário e considera a necessidade da recuperação de bacias uma questão nacional.
Reforma da Previdência
Paulo Paim também tratou, em seu pronunciamento, da reforma da Previdência.
- Precisamos evitar o prejuízo daqueles que, durante toda a sua vida, contribuíram com o Regime Geral da Previdência, e, de um momento para o outro, ficaram engessados pela tal de aposentadoria vinculada à idade, já que o fator previdenciário, que já derrubamos em todas as comissões do Senado, trabalha com a expectativa de vida. Entendo que, para quem está no sistema, deveria valer o princípio do direito adquirido. A reforma deveria vir para melhorar - disse.
Paim também se declarou contra o suposto aumento do subsídio para os parlamentares.
- Acho que isso é uma afronta, levando-se em conta que temos que brigar por um salário mínimo de R$ 400. Esse tipo de discussão não soma nada, e cria um constrangimento enorme para todos os senadores e deputados, e em momento inadequado. Sou contra essa posição e acho que ela tem que ser encerrada o mais rápido possível - afirmou.
27/11/2006
Agência Senado
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