Paulo Paim elogia decisão do STF em favor de concursandos
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em Plenário nesta quinta-feira (11) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame. Paim lembrou que, desde 2004, tramita no Congresso a PEC 48/04, de sua autoria, que dá a mesma garantia aos concursandos.A PEC, no entanto, está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à espera de relator.
Paim lembrou que o Supremo tem sido criticado pelo que seria uma interferência em assuntos do Legislativo, mas observou que, "se o Legislativo não cumpre sua parte, o Supremo tem mais é que decidir". O senador elogiou o relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes.
Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) concordou com Paim e também parabenizou o STF pela decisão em favor dos concursandos.
Paim disse que o Supremo deve ainda tomar uma decisão sobre a obrigação de pagamento de aviso prévio proporcional, tema que também é tratado em projeto de sua autoria (PLS 112/2009), em tramitação no Senado. Sobre a proposta, que está na CCJ, o senador disse que "nem querem indicar relator".
Previdência
Paim também destacou a aprovação pelo Senado, na quarta-feira (10), da Medida Provisória 529/2011, que reduziu a alíquota de contribuição do empreendedor individual à Previdência Social. O senador elogiou a medida, principalmente no trecho que assegurou às donas de casa o direito à aposentadoria - tema também abordado em projetos de sua autoria.
O senador pelo Rio Grande do Sul registrou também sua adesão ao movimento surgido em seu estado pela instalação de uma extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em sua cidade natal, Caxias do Sul. Segundo o senador, a cidade, uma das maiores do Rio Grande, tem hoje mais de 400 mil habitantes, PIB de aproximadamente R$ 12 milhões e 11 instituições de ensino superior já instaladas. Logo, teria todas as condições de receber uma extensão da universidade pública.
Antes de concluir o pronunciamento, Paulo Paim fez ainda uma homenagem ao ex-presidente e senador Itamar Franco, morto em julho deste ano.
- Não há um homem público neste país que não tenha admiração pela história bonita do nosso ex-presidente Itamar Franco. Vida longa a suas idéias - disse.
11/08/2011
Agência Senado
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