Paulo Paim lê nota de procuradores em defesa do voto aberto no Parlamento
Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) leu nota em que a Associação Nacional dos Procuradores da República manifesta-se “totalmente favorável” à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2013, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional, Câmara e Senado.
Os procuradores solicitam ainda que a proposta, de autoria de Paim, seja apreciada pelo Senado “na maior brevidade possível”. Aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC aguarda inclusão na ordem do dia em Plenário, que já aprovou calendário especial de tramitação da matéria.
Na nota, disse Paim, os procuradores afirmam que a proposta merece inteiro apoio, devido ao seu mérito, e que ela “confere caráter mais democrático à atuação do Legislativo, na exata medida em que permite ao cidadão conhecer com inteira amplitude a manifestação dos membros eleitos para o exercício da atividade parlamentar”.
Paim destacou ainda o apoio unânime da bancada do PT à proposta, que tem como relator o senador Sergio Souza (PSDB-PR), e disse que “as vozes das ruas” exigem o fim do voto secreto no Parlamento.
- O voto aberto em todas as situações representa o aprimoramento da democracia brasileira - afirmou o senador. Paim ressaltou o fato de que assembléias legislativas em todo o país “já liquidaram com essa porcaria do voto secreto, como a do Rio Grande do Sul, que acabou com essa história de ter medo do Tribunal de Contas e do governador". O senador também informou que vários países já não utilizam o voto secreto no Parlamento em nenhuma situação, como é o caso dos Estados Unidos.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que não há vontade política na Câmara dos Deputados para que o voto aberto seja a regra geral. Ele informou que cinco partidos ainda não apresentaram nomes para a comissão especial que vai analisar a PEC, já aprovada no Senado, que abre o voto exclusivamente nos casos de cassação de mandato.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a PEC apresentada por Paim “é o que há de mais republicano nesse momento”.
17/07/2013
Agência Senado
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