Sem acordo, pauta do Plenário continua trancada
Por falta de acordo entre as lideranças partidárias sobre o conteúdo da medida provisória (MP 177/04) que faz mudanças no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, não houve nesta quarta-feira (26) votações de Plenário. Não foi votada nem mesmo a medida provisória (MP 176/04) que amplia, para efeito de indenização, as situações que podem ser definidas como morte em decorrência de perseguição política pelo regime pós-64, sobre a qual havia acordo.
Entre outras coisas, a MP 177/04 fixa procedimentos para o recolhimento eletrônico do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e modifica percentuais de sua destinação. O AFRMM foi criado para gerar recursos destinados ao financiamento da Marinha Mercante e da indústria da construção e reparação naval. Ele incide sobre o frete de qualquer carga descarregada em porto brasileiro.
Não há acordo porque a MP original do governo destina 75% do Adicional cobrado no desembarque de navios novos ao Fundo da Marinha Mercante, que financia a construção naval. Os deputados, no entanto, decidiram estender o Adicional também aos navios já em operação, o que não é aceito pelo governo, pois faria retornar ao setor naval quase todos os recursos arrecadados. O relator-revisor da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), concorda com os deputados e ainda acrescentou que caberá ao BNDES administrar o dinheiro do Fundo da Marinha Mercante. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), avisou que, caso prevaleça a mudança, o presidente da República vetará as alterações.
Com a falta de acordo, a pauta do Plenário continua trancada pelas duas medidas provisórias, e dezenas de projetos já prontos para votação devem esperar o acordo partidário sobre a MP do Adicional de Frete. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), na presidência dos trabalhos do Plenário, não colocou qualquer assunto em votação até às 17h55m, quando anunciou o adiamento da pauta, pela falta de acordo. A sessão havia começado às 14h30.
Neste momento, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou, afirmando que as votações não poderiam começar tão tarde. Pelo regimento, a primeira hora de uma sessão do Plenário é destinada à leitura de requerimentos, discursos de até 20 minutos e comunicações dos líderes partidários. No entanto, os senadores que presidem as sessões vêm prorrogando o tempo das comunicações, o que retarda as votações. Antonio Carlos comunicou que tentará impedir as prorrogações a partir de agora.
26/05/2004
Agência Senado
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