Relator de MP da Previdência pede mais tempo e pauta do Plenário continua trancada
O relator-revisor da medida provisória (MP 167/04) que regulamentou a reforma da Previdência no final do ano passado, senador Tião Viana (PT-AC), pediu à Mesa mais tempo para emitir seu parecer e, com isso, o Plenário não pôde votar qualquer matéria nesta quinta-feira (13) - 19 matérias estavam na pauta do dia. Ela está à frente de outras sete MPS e de outras 11 matérias e deve ser votada com prioridade, por se tratar da MP mais antiga em exame no Senado.
O presidente da Casa, José Sarney, anunciou que não haveria votação por falta de acordo partidário e, assim, ele aceitava o requerimento de adiamento do senador Tião Viana. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), afirmou à imprensa que a MP 167/04 "é um problema".
- Como é que vamos votar a MP que regulamenta a cobrança de 11% dos inativos se o próprio procurador-geral da República manifestou ao Supremo Tribunal Federal que essa cobrança contém inconstitucionalidades? - questionou
Na última terça-feira (11), reunidos com o presidente José Sarney, os líderes partidários se comprometeram a votar nove MPs que estavam trancando a pauta do Plenário do Senado. A primeira foi votada na quarta (12) e, agora, só haverá nova tentativa de votação na terça-feira da próxima semana (18). Todas as oito MPs da pauta do Senado já estão trancando a votação de outras matérias, por terem sido assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias.
Com o trancamento da pauta do Plenário, já subiu para 108 o número de matérias à espera de votação, após o exame das oito medidas provisórias.
13/05/2004
Agência Senado
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