Senado enfrenta novamente pauta obstruída por medidas provisórias com prazo esgotado
Depois de ter conseguido desobstruir a pauta de votações do Plenário, com a apreciação de quase 30 medidas provisórias (MPs) desde fevereiro, os senadores voltam a se defrontar nesta semana com mais MPs com prazo de tramitação no limite, o que pode trancar novamente as votações de projetos de lei e de emendas constitucionais.
Pelo menos uma MP (166/04) já está obstruindo a pauta de terça-feira (11) e, se forem lidas as mensagens da Câmara com outras oito medidas provisórias aprovadas pelos deputados nesta semana, elas também trancarão a pauta. Pela Constituição, caso uma MP não seja votada pela Câmara e pelo Senado, a partir do 46º dia ela tem total prioridade de votação.
A MP 166 que está trancando a pauta de terça-feira não trata de assunto polêmico, o que facilita sua votação. Ela é fruto das negociações para acabar com a recente greve de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e prevê reajustes salariais e autorização para que sejam contratados, por 24 meses, até 3 mil novos servidores terceirizados, entre eles 2.300 médicos. Nesse período, o INSS promoverá concurso para contratação de novos peritos, o que não ocorria desde 1977. A contratação terceirizada dos médicos custará neste ano ao governo R$ 42,8 milhões.
Se não forem lidas as mensagens com as oito novas medidas provisórias enviadas pela Câmara, o Plenário do Senado poderá ainda votar uma pauta de outros 11 assuntos, depois de votar a MP dos médicos peritos. Entre os projetos destaca-se o do senador César Borges (PFL-BA), que autoriza o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a participarem, com órgãos federais, no combate ao crime organizado.
Faz ainda parte da pauta um projeto que já provocou polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), a proposta proíbe a construção de presídios federais em áreas urbanas com mais de 50 mil habitantes e também na capital federal. Na CCJ, o então senador licenciado Amir Lando (PMDB-RO) argumentou que a legislação permite que o condenado fique em presídio próximo de sua família.
07/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Pauta do Senado continua obstruída por medidas provisórias
Senado vota seis medidas provisórias, mas a pauta segue obstruída
Pauta segue obstruída por oito medidas provisórias
Plenário começa semana com pauta obstruída por medidas provisórias
Medidas provisórias passam a trancar a pauta do Senado
Duas medidas provisórias trancam pauta do Senado