Senado vota seis medidas provisórias, mas a pauta segue obstruída
O Senado aprovou seis medidas provisórias na tarde desta quinta-feira (25). As primeiras duas já obstruíam a pauta desde quarta: a de número 198/04, que altera os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), e a 199/04, que institui gratificação de R$ 184 para cerca de 70 mil servidores das carreiras da Seguridade Social e do Trabalho. Esta última sofreu alterações e foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão nº 47/04.
Em seguida foram votadas a MP 200/04, que amplia o Programa de Subsídio à Habitação Popular e a MP 202/04, que exclui a quantia de R$ 100 do total de rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, pagos entre agosto e dezembro deste ano. Esta última MP também reduz as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias para a Zona Franca de Manaus.
A matéria mais polêmica a ser aprovada foi a Medida Provisória 201/04, que corrige, retroativamente a março de 2004, os benefícios concedidos a partir daquele mês pela Previdência Social, além de determinar o pagamento dos valores atrasados. Outra MP aprovada foi a de nº 203/2004, que muda a composição do Conselho Federal de Medicina.
Já a Medida Provisória nº 204/04 não foi aprovada e passou a obstruir a pauta do Senado. Essa MP autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária ao Paraguai, para dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido em um supermercado em Assunção, em 1º de agosto deste ano. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de agosto, trata da doação, pelo governo brasileiro, de medicamentos e insumos e ainda a cessão de uso de equipamentos e suporte técnico indispensável.
MPs criam gratificações no serviço público
O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) as duas medidas provisórias que trancavam a pauta e que tratam de gratificações da carreira da Seguridade Social. A primeira delas, a de número 198/04, altera os valores da Gratificação de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e beneficia os servidores da Previdência Social que recebem os menores salários. A segunda, a de número 199/04, transformada no Projeto de Lei de Conversão n° 47/04, institui gratificação de R$ 184 para cerca de 70 mil servidores das carreiras da Seguridade Social e do Trabalho.
O relator da primeira MP foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que deu parecer favorável. Serão beneficiados 393 mil servidores da carreira única do serviço público federal, 191 mil das carreiras de Seguridade e do Trabalho e 22 mil docentes federais dos ensinos fundamental, médio e tecnológico. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi a relatora, com parecer favorável. Seis outras medidas provisórias chegaram à Mesa do Senado, aprovadas na noite de quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.
MP amplia Conselho Federal de Medicina
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 203/2004, que muda a composição do Conselho Federal de Medicina (CFM), elevando para 28 o número de seus membros. O motivo é que a regulamentação anterior era de 1957, época em que o país contava com 30 mil médicos, efetivo hoje estimado em 300 mil.
De acordo com a MP, o CFM terá 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado da Federação e do Distrito Federal e um representante da Associação Médica Brasileira. Para se candidatar à vaga de conselheiro, o médico não precisa ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
25/11/2004
Agência Senado
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