Plenário começa semana com pauta obstruída por medidas provisórias
Três medidas provisórias (MPs 386/07, 388/07 e 389/07) e um projeto de lei de conversão (PLV 33/07) trancam a pauta de deliberações do Plenário nesta semana. Se houver acordo para que as matérias sejam votadas, os senadores poderão deliberar também sobre o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, aprovado pela Câmara na semana passada, e também sobre outras matérias, como a que trata dos estágios de estudantes.
A MP 386/07 reajusta salários da Polícia Federal, com índices de 6,35% a 8,4% desde 1º de setembro deste ano. Os aumentos dos subsídios são gradativos e chegarão, em fevereiro de 2009, a índices de 21% a 28% sobre o valor dos salários de agosto de 2007. O PLV 33/07 é oriundo da MP 387/07, que estipulou regras para estados, o Distrito Federal e municípios receberem recursos federais a serem aplicados em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a MP 388/07 alterou a regulação do trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral, enquanto a MP 389/07 criou a carreira de analista de infra-estrutura e o cargo efetivo de especialista em infra-estrutura sênior.
O projeto que regulamenta a Emenda 29 ainda não consta da pauta do Plenário, mas poderá ter sua tramitação acelerada para que possa ser objeto de deliberação ainda nesta semana. Foi o que disse, na semana passada o presidente interino do Senado, Tião Viana, que poderá reunir os líderes partidários para tratar dessa questão. O projeto prevê um acréscimo de R$ 24 bilhões no orçamento da área de saúde nos próximos quatro anos.
A proposição que dispõe sobre estágios estudantis é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2007. A matéria chegou a constar da pauta do Plenário por algumas semanas, mas sua votação foi adiada para que pudessem ser acrescentados ao texto contribuições provenientes de outros projetos que versam sobre o mesmo assunto.
Constam também da pauta de votações três propostas de emenda à Constituição(PECs) que podem acabar com o voto secreto no Congresso: o substitutivo à PEC 38/2004, apresentada pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS). As propostas de Cabral e Alvaro Dias determinam o fim do voto secreto em casos de decretação de perda de mandato parlamentar, já a PEC de Paulo Paim estabelece a extinção dessa prática em todas as votações do Senado e da Câmara.
05/11/2007
Agência Senado
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