Pauta do Senado continua trancada
O acordo de lideranças para a votação do projeto de conversão que trata da renegociação da dívida agrária ainda não aconteceu. O comunicado foi feito pelo presidente do Senado, José Sarney, na abertura da ordem do dia desta terça-feira (11). Como a proposição tranca a pauta do Senado, impedido outras votações, nada foi apreciado pelo Plenário na sessão deliberativa ordinária.
O projeto de lei de conversão é relatado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Ele autoriza a concessão de crédito, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para aquisição de títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operações relacionadas com dívidas no setor agrícola.
O projeto de lei de conversão é resultante das alterações, feitas pelos deputados, na Medida Provisória nº 77, baixada ainda no governo anterior. Ele estabelece os termos da renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais, no limite de R$ 35 mil, junto ao Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a bancos oficiais.
11/03/2003
Agência Senado
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