Senado vota duas MPs, mas pauta continua trancada
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) projeto de lei de conversão à medida provisória que regulamenta o futebol, dando à atividade tratamento semelhante ao conferido às práticas empresariais. Também foi aprovada a medida provisória que trata da subvenção econômica às operações de crédito rural.
A pauta previa a votação de uma terceira medida provisória - tratando da aposentadoria dos trabalhadores de cooperativas -, que não chegou a ser votada. O relator, Romero Jucá (PSDB-RR), pediu 24 horas para analisar melhor a proposta. Assim, permanece obstruída a pauta de votações do Senado, impedindo a deliberação sobre outras 14 propostas.
A MP do Futebol obriga os clubes a publicarem seus balanços contábeis e fiscais, mesmo que não se transformem em empresas. De acordo com o texto, o Ministério Público poderá fiscalizar clubes, ligas, federações e confederações. Os clubes terão que publicar os balanços fiscais e contábeis até o mês de abril do ano subseqüente ao exercício financeiro.
Os clubes de futebol não serão obrigados a se transformar em empresas, e neste caso serão regidos pelo Código Civil. No caso dos chamados -clubes-empresa-, as atividades serão regidas pela lei referente à constituição que tiverem escolhido - sociedade anônima, limitada etc.
Em ambos os casos, os dirigentes que praticarem gestão fraudulenta serão responsabilizados pelos seus atos. O patrimônio pessoal de dirigentes, sócios e cotistas poderão ser confiscados para cobrir os prejuízos.
A MP também trata da segurança nos estádios, determinando a realização de inspeções, acompanhadas pelo Ministério Público, das condições de segurança e higiene dos estádios, antes e durante as competições esportivas.
Outra preocupação é a saída prematura de jovens jogadores para o exterior, antes de tornarem-se profissionais. O projeto estabelece que os atletas só poderão se transferir depois dos 18 anos. Os contratos firmados entre jogador e clube terão validade de cinco anos, com multas rescisórias progressivas em caso de rompimento.
Crédito rural
O Plenário também aprovou medida provisória que permite a equalização dos juros concedidos em operações rurais. A medida permite que o governo, havendo recursos orçamentários para isso, custeie parte das despesas financeiras dos empréstimos ao setor agrícola. A lei alcançará os financiamentos do Programa de Modernização da Frota Agrícola (Moderfrota), mas poderá ser aplicada em programas de crédito rural futuros.
- Esta medida tem importante significado social porque traz uma solução para operações contratadas por pequenos produtores rurais - disse o senador Roberto Saturnino (PT-RJ).
A aprovação da medida também foi comemorada pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
- Essa MP vem trazer um desafogo considerável para produtores de todas as regiões, e só operações em valores superiores a R$ 200 mil ficaram de fora - disse.
03/04/2003
Agência Senado
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