Pauta do Senado fica trancada com chegada de duas MPs
Foram lidas em Plenário nesta terça-feira (16) duas medidas provisórias que passarão a trancar a pauta do Senado. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2013, proveniente da MP 589/2012, que trata do refinanciamento de dívidas dos entes federados com a Previdência Social. Já a o PLV 5/2013, proveniente da MP 594/2012, amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES.
A MP 589, que trata do refinanciamento de dívidas dos entes federados com a Previdência, repactua as contribuições vencidas até 28 de fevereiro de 2013. A data limite original era 31 de outubro de 2012. A previsão é votar a MP 589 na próxima quinta-feira, já que perderá a validade no dia 23 de abril.
A MP 594 tem validade maior, até 16 de maio. A MP amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamentos do BNDES no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O total de recursos passará de R$ 227 bilhões para R$ 312 bilhões, com subvenção econômica da União. Os recursos podem ser usados pelas empresas para a compra ou produção de bens de capital ou produção de bens de consumo para exportação. Também são contemplados os setores de energia elétrica, projetos de engenharia e inovação tecnológica.
16/04/2013
Agência Senado
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