Pauta do Senado permanece trancada
Por falta de acordo, não pôde ser votada nesta terça-feira (13) a medida provisória que reabre, até 2006, o prazo para que os municípios beneficiados com o refinanciamento das suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos com organismos financeiros multilaterais, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal. Assim, a pauta do Senado permanece obstruída, inviabilizando a votação de mais duas medidas provisórias e outros projetos.
Nesta quarta-feira (14), a MP do refinanciamento dos municípios retorna à pauta do Senado. Se passadas três sessões não ocorrer um acordo entre as lideranças partidárias, a MP será posta em votação. Este sistema de tramitação foi definido pela Mesa do Senado em abril como forma de evitar o sucessivo trancamento da pauta, o que pode ameaçar a tramitação de projetos importantes na Casa. Nesta segunda-feira (12), o presidente do Senado, José Sarney, lançou um alerta sobre a necessidade de o Congresso rever as regras de tramitação de MPs.
- Esse novo sistema das medidas provisórias não está agradando a ninguém, uma vez que a possibilidade de elas trancarem a pauta dos nossos trabalhos será permanentemente uma ameaça à continuidade da votação de todos os projetos que estão em andamento na Casa - disse Sarney.
13/05/2003
Agência Senado
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