PAUTA DO SENADO PARA A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PERÍODO: 05/01 A 14/02/2000
NúmeroAssuntoRelatorSituação AtualPEC 15/98Limita os gastos com os Legislativos MunicipaisAinda sem relator designadoAprovado substitutivo na Câmara, em tramitação na CCJPEC 67/99Cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza Lúcio Alcântara (PSDB-CE)Relatório pela aprovação na CCJ; matéria sobrestada na última reuniãoPEC 90/99Reformula o sistema de pagamento de precatóriosAinda sem relator designadoAguarda parecer na CCJPEC 92/99Dá competência ao STF para julgar juízes e integrantes de Tribunais Regionais FederaisAinda sem relator designadoAguarda parecer na CCJPEC 96/99Cria a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos de Natureza FinanceiraAinda sem relator designadoAguarda parecer na CCJPLS 614/99Proíbe a venda de armas de fogo e munição Pedro Piva (PSDB-SP), na CRE; aguarda relator na CCJAguarda parecer na CRE para ser votada em decisão terminativa na CCJPLS 687/99Define crimes de responsabilidade dos magistradosAinda sem relator designadoDecisão terminativa na CCJPLC 43/99Disciplina a demissão do servidor público estável por insuficiência de desempenho Romero Jucá (PSDB-RR)Aguarda parecer na CCJPLC 49/99Dispõe sobre capacitação e competitividade do setor de tecnologia de informaçãoLúcio Alcântara (PSDB-CE), na CE, enquanto aguarda relator na CCJAguarda pareceres na CE e na CCJPLC 57/99Disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacionalRomeu Tuma (PFL-SP)Aguarda parecer na CCJPLC 60/99Cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)Lúcio Alcântara (PSDB-CE)Aprovado na CAE, aguarda votação em plenárioPLC 63/99Permite que Estados inadimplentes recebam recursos para programas de merenda escolar e de distribuição de livros didáticos e leite Ainda sem relator designadoAguarda parecer na CAEPLC (PLP 8/99)Dispõe sobre as relações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com suas autarquias, Fundações e outras entidades públicas e de previdência complementarAinda sem relator designadoMesa do Senado Federal
05/01/2000
Agência Senado
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