Pavan confia na sensibilidade da Assembléia para aprovação dos projetos
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, acredita na sensibilidade do Legislativo para socorrer os flagelados pelas enchentes e garantir a tranqüilidade do início do segundo semestre letivo. O Colégio de líderes, segundo ele, definiu hoje(25/07) que as sessões da convocação extraordinária iniciam às 13h.
Ficou acordado, também, que amanhã os deputados vão apreciar os projetos de aumento salarial de 25% para o magistério, de adequação do Banrisul às regras do Banco Central, da suplementação orçamentária e o que realinha os vencimentos do quadro dos servidores de escolas.
E para sexta-feira, o parlamento debate as proposições para atender as vítimas do temporal, para reorganizar o quadro dos servidores de escola e estabelecer novo plano de pagamento e instituir o sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais do Judiciário.
Pavan explicou que o Governo recorreu a sua prerrogativa legal de convocar a Assembléia Legislativa extraordinariamente para garantir o pagamento da primeira parcela do reajuste do magistério em agosto e socorrer as vítimas do temporal.
De acordo com o líder do Governo, o Executivo estima que a Defesa Civil vá necessitar de R$ 5,41 milhões para recuperar as estradas e assistir as vítimas das enxurradas. Deste montante, R$ 600 mil serão para a construção de casas, R$ 300 mil para a compra de materiais, R$ 10 mil destinados à medicamentos, R$ 2,8 milhões para arrumar estradas pavimentadas e R$ 300 mil para as estradas vicinais.
A suplementação que autoriza o Executivo a abrir créditos de R$ 20 milhões, no orçamento do Estado é destinada ao Fundo de Sanidade Animal, para projeto de irrigação da metade sul, em parceria com o governo Federal, para obras em aeroportos do interior do Estado, para indenizar agricultores das áreas indígenas e para remanejamento interno.
O projeto do Banrisul, esclarece Ivar Pavan, visa adequar a instituição ao sistema de compensação interbancária, determinado pelo Banco Central. Este mecanismo pretende melhorar o gerenciamento do risco sistêmico, através da compensação e transferência de grandes valores em tempo real. O prazo de implantação deste Projeto de Reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiros encerra em primeiro de agosto, razão que justifica a urgência de sua votação.
Projetos que serão analisados na convocação extraordinária
Sessão de amanhã - 13h- Projeto 132 - Autoriza o Banrisul a participar do capital social da Câmara Interbancária de Pagamentos; Projeto 141 - Autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais no orçamento estadual; Projeto 178 - Vencimentos do magistério estadual; Projeto 179 - Realinha os vencimentos do quadro dos servidores de escolas. Sessão de sexta-feira - 13h- Projeto 180 - Destina R$ 5,41 milhões para a defesa civil recuperar as áreas atingidas pelo temporal; Projeto 176 - Reorganiza o quadro dos servidores de escola e estabelece novo plano de pagamento;
Projeto 53 - Institui o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário.
07/25/2001
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