Pavan diz que Berfran Rosado age de má-fé



O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan(PT), disse ontem, dia 27/12, que o deputado Berfran Rosado (PPS) está agindo de má-fé em relação aos contratos de pedágio. "Todos os reajustes que estão sendo feitos são em decorrência do contrato assinado pelo governo que ele próprio participou. Quando Olívio Dutra assumiu o Executivo Estadual, os contratos com as concessionárias de pedágios já haviam sido firmados pelo governo anterior, não restando à atual administração nenhuma condição para cancelar tais acordos. E mais, a concessão implantada pelo governo Britto é de 15 anos e o governo Olívio não ampliou o prazo das concessões para 21 e 25 anos, como queriam as concessionárias".

Pavan assinalou que nos contratos herdados do governo anterior não estava previsto o controle por parte do Estado, sobre os valores e custos das obras e serviços a serem executados pelas concessionárias. O DAER só fiscalizava o serviço em si, e o custo, que seria repassado ao usuário. Conforme relatórios da CAGE, houve indícios de superfaturamento.

Pelo novo acordo, em contrapartida, as quantidades e os preços unitários dos materiais a serem utilizados nas obras e serviços, são apresentados ao DAER e os mesmos devem ser compatíveis com os critérios de preço e quantidades utilizados pelo órgão. Pavan observou, também que Britto não previa a execução de obras anuais e, tampouco relacionava essas obras com o número de empregos. E as concessionárias colocavam as ambulâncias e os carros guinchos à disposição da população, mas o governo era quem pagava a conta deste serviço. Olívio Dutra, por sua vez, determinou que os custos de operação de guinchos e ambulâncias passam a ser das concessionárias.

Quando o governo Olívio assumiu, estavam em funcionamento sete Pólos Rodoviários, dois estavam sendo implantados e outro havia concluído a licitação. Havia vinte e oito praças de pedágio em funcionamento e a previsão de mais outras quatorze a serem implantadas. A administração democrática conseguiu cancelar os Pólos de Pelotas e de Santa Maria, e não encaminhou a contratação do Complexo Metropolitano, devolvendo as rodovias federais neles contidas, à União. "É bom que a sociedade conheça a verdade", acrescentou Pavan, salientando que a manipulação de dados é uma velha conhecida de Berfran Rosado.



12/28/2001


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