Berfran Rosado divulga nota sobre a convocação extraordinária
O deputado Berfran Rosado (PMDB) divulgou hoje à tarde nota à imprensa sobre a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa. A seguir, a íntegra da nota:
CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em razão da surpreendente convocação extraordinária feita pelo governo do Estado, faltando menos de 48 horas para o final do recesso parlamentar, relaciono abaixo algumas observações que são imprescindíveis neste momento:
1) A convocação é absolutamente desnecessária, onerando o contribuinte com uma despesa que poderia ser melhor aplicada. Dos sete projetos que serão apreciadas, quatro já estavam tramitando na Casa, sendo que os outros três poderiam tramitar durante o mês de agosto.
2) O governo do PT, mais uma vez, deu mostras de que é um governo de duas caras: diz uma coisa e faz outra. Antes do recesso, em reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, o chefe da Casa Civil anunciou que o Executivo não iria utilizar o expediente da convocação extraordinária. Além disso, coloca por terra outro discurso do PT quando estava na oposição, que rejeitava esse tipo de iniciativa e defendia que os projetos não fossem votados às pressas.
3) A pressa que o governo do Estado tenta imprimir na votação do projeto de reajuste aos servidores do magistério nos leva a crer que é com o único objetivo de evitar o debate e a própria qualificação do projeto.
4) O Executivo, por decreto, poderia lançar mão de recursos para auxiliar os desabrigados. No ano passado, também por decreto, suplementou R$ 1 bilhão.
5) A direção do Cpers, em pronunciamento divulgado hoje em alguns veículos de comunicação, afirmou que o governo do Estado aplicou mais um golpe à categoria, convocando a Assembléia em caráter extraordinário para votar, entre outros projetos, o do magistério. Neiva Lazzarotto, vice-presidente da entidade, disse que a convocação extraordinária tem o objetivo de evitar a negociação sobre os demais itens da pauta.
6) Os trabalhadores em educação, a bem da verdade, aceitaram o índice de 25% de reajuste parcelado em caráter emergencial, por absoluto desespero. Esperavam, entretanto, voltar a discutir com o governo a sobreposição de níveis, as promoções e a incorporação do abono, já que ontem foi enviado ao Palácio Piratini um documento oficial do CPERS, com os resultados da assembléia-geral e uma solicitação para nova audiência. E mais, a entidade já anunciou que os 42 núcleos do CPERS serão chamados para acompanhar a votação desta semana, a fim de pressionar os deputados a não aprovarem o projeto.
Berfran Rosado
Deputado Estadual - PMDB
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle 07/24/2001
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