Pavan diz que proposta de Subcomissão atropela o Regimento Interno da Assembléia
O deputado lembrou ainda que a própria CCJ debateu o assunto no ano passado e a possibilidade de instaurar uma Comissão Especial para tratar do relatório da CPI foi afastada pelos seus integrantes, que entenderam que esta é uma atribuição da Comissão de Constituição e Justiça.
Sobre a decisão da Procuradoria Geral da República que, com base no relatório final da CPI da Segurança Pública, pediu ao Superior Tribunal de Justiça licença para investigar os fatos, Ivar Pavan frisou que esta será uma nova oportunidade do chefe do Executivo gaúcho provar sua inocência. “O Ministério Público Estadual já considerou improcedentes as acusações contra o governador e secretários estaduais por absoluta inconsistência do relatório e, não tenho dúvidas, que o Ministério Público Federal, assim que aprofundar as investigações e analisar a defesa que estamos encaminhando nos próximos dias, deve solicitar o arquivamento das denúncias”, observou o deputado.
Ivar Pavan, que integrou a CPI da Segurança Pública, reafirmou que o relatório aprovado pela maioria dos membros da Comissão “foi uma armação da oposição para desgastar o governo e o PT”. O parlamentar destacou que as acusações de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, formuladas pelo relator da CPI “não têm base técnica e estão contaminadas pelo ressentimento e pela disputa política”. O líder do governo revelou que todas as informações solicitadas serão repassadas à Justiça Federal. “Quanto maior a transparência das nossas ações na área da segurança, melhor para o nosso governo. O Rio Grande do Sul ocupa, hoje, a 15ª posição em termos de violência e isto nunca foi abordado pela CPI. Quem não deve não teme e temos certeza que a verdade prevalecerá”, apontou o petista.
02/19/2002
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