Pavan pede atenção para projeto que enquadra representantes comerciais no Simples
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) pediu nesta terça-feira (30), em Plenário, apoio ao projeto de lei do Senado (PLS) 183/03, de sua autoria, que permite aos representantes comerciais optarem pelo Simples.
Pavan informou ter recebido pedido de "centenas de representantes comerciais" para que o Senado acelere a discussão da matéria. O projeto está na Comissão de Educação (CE), com o relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Pavan apresentou requerimento à Mesa com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto e clamou por mais atenção dos senadores.
- Devemos agilizar esse projeto, que está desde 2003 parado. Os representantes comerciais, com justiça, pedem que pelo menos seja colocado em discussão - disse Pavan.
O que é o Simples?
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário simplificado que pode ser aplicado às pessoas jurídicas classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte. O Simples é uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta.30/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Pavan quer incluir os representantes comerciais como optantes do Simples
Projeto que fixa taxas e anuidades para representantes comerciais é aprovado na CAS
Pavan pede atenção para a agricultura familiar
CAE vota projeto que reduz comissão de representantes comerciais autônomos
Sérgio Souza pede atenção do Brasil a acordos comerciais entre outros países
Cai projeto que sugeria retirada do IPI do cálculo das comissões de representantes comerciais autônomos