Pavan satisfeito com a receptividade do projeto que altera a matriz tributária
O projeto do Executivo, que propõe alterações na matriz tributária, foi bem recebido pelos integrantes da primeira audiência do Fórum Democrático, promovido pela Assembléia Legislativa, "A maioria das manifestações foi favorável à iniciativa", constatou o líder do governo, deputado Ivar Pavan, para quem a sociedade está percebendo que se trata de uma proposta amparada na justiça social, dentro do princípio de quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. O projeto reduz o ICMS de 15 produtos de consumo popular, produzidos no Rio Grande do Sul e altera as alíquotas de outros com maior capacidade de absorção. E cria mecanismos de estímulo a setores econômicos tradicionais do estado, valorizando a produção gaúcha e gerando mais emprego e renda.
Ivar Pavan considera importante que esta discussão se estenda pelos mais diversos rincões. "O governo, que vem debatendo esta proposta com os mais diversos segmentos sociais, faz questão de participar das audiências públicas organizadas pelo Legislativo. Na primeira, o próprio Secretário da Fazenda, Arno Augustin detalhou os pormenores do projeto de adequação da matriz tributária. "O governo vem trabalhando uma nova forma de gestão do poder público, construindo o orçamento estadual junto com o cidadão. A peça orçamentária do Rio Grande do Sul deixou de ser uma peça de ficção ou instrumento de troca entre poderes e grupos econômicos. Para fazer frente às demandas da sociedade e cobrir o déficit histórico das contas públicas é preciso adequar a matriz tributária", acrescentou.
A iniciativa prevê um aumento de 25% no repasse de verbas do ICMS 2001 para os municípios gaúchos, o que eqüivale a um total de R$ 125 milhões. Não são apenas os municípios os grandes beneficiados com esta proposta do Governo do Estado, mas a sociedade que receberá investimentos de R$ 123 milhões, a educação que terá um incremento de 15% na sua receita e o funcionalismo público que contará com R$ 80 milhões para a recomposição dos menores salários. A alteração da Matriz Tributária também reduz o ICMS de 15 produtos da cesta básica. O Governo do Estado propõe, ainda, incentivos ao setor conserveiro, com a criação do Fundo de Desenvolvimento, com recursos de R$ 3 milhões para o leite em pó e os queijos, para carne bovina e bubalina, para suinicultura e setor moveleiro, além de máquinas agrícolas e táxis.
A elevação seletiva de alíquotas será para a energia elétrica de 25% para 28%, no consumo residencial superior a 300 KWh/mês. Elevam, ainda, em 3 pontos percentuais as alíquotas de fumo, bebida, gasolina e produtos supérfluos. Os impostos dos carros importados sobem de 3% para 5%. E, ainda está previsto um aumento de 5 pontos percentuais para os serviços de comunicação. "Cabe ressaltar que serão justamente as grande empresas, que têm condições de arcar com o aumento sem repassar para os consumidores, que serão oneradas pelo aumento da carga tributária, ou seja apenas 30 empresas sofrerão aumentos de impostos, enquanto milhares de outras terão sua carga tributária rebaixada", arrematou.
11/22/2000
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