NetSaber - Banco de Notícias

PCR recua na licitação do lixo Prefeitura admite falha técnica e revoga edital de licitação para os serviços de coleta de lixo, que segundo a oposição beneficava a Enterpa A Prefeitura do Recife decidiu revogar o edital de licitação que abria concorrência pública para a coleta do lixo, na capital, nos próximos cinco anos. O secretário de Assuntos Jurídicos da PCR, Maurício Rands, e o presidente da Emlurb (Empresa de Limpeza Urbana), Francisco Lyra, anunciaram, ontem, a revogação do edital – ato que está sendo publicado no Diário Oficial e nos jornais locais de hoje –, para que seja realizada, formalmente, uma audiência pública sobre a licitação. A Prefeitura reconhece que errou ao não convocar a audiência, como exige a Lei de Licitações (nº 8666/93), para concorrências com valores acima de R$ 150 milhões. A licitação revogada previa um contrato de cinco anos, no montante de R$ 193 milhões. O secretário Maurício Rands e o presidente da Emlurb, Francisco Lyra, afirmaram que a revogação do edital é meramente por conveniência administrativa, uma vez que os critérios e condições da concorrência serão mantidos. Admitiram, porém, que poderão incorporar ao novo edital algumas mudanças e eventuais sugestões apresentadas na audiência pública. Ainda hoje, segundo Lyra, a PCR deverá definir a data da audiência pública. Depois de realizada a escuta pública, a Prefeitura tem 15 dias, no mínimo, para publicar o novo edital. Com a publicação da revogação, o processo está zerado e perde validade a análise que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizava sobre os termos do primeiro edital de licitação. O TCE não tinha dado nenhum parecer oficial sobre a concorrência. “O novo edital vai manter, essencialmente, o que tinha no primeiro e será também encaminhado para a análise do TCE”, garantiu Rands. As 29 empresas que haviam se habilitado para concorrer, adquirindo o edital (R$ 28), vão receber o novo gratuitamente, e permanecem habilitadas. A revogação do primeiro e o novo edital representam, porém, a reabertura do processo de inscrição. O secretário de Assuntos Jurídicos, Maurício Rands, disse que o ato administrativo de revogação do edital foi para a realização da audiência pública, não tendo relação com a acusação da oposição na Câmara de Vereadores de que os termos favoreciam a Enterpa, a atual empresa responsável pela limpeza urbana. “Não nos apercebemos da exigência da lei, quando fixamos o prazo de cinco anos do contrato. Foi uma falha meramente formal”, destacou Rands. Edital provocou polêmica e estava em análise no TCE O edital inicial de licitação para a coleta de lixo e limpeza urbana, revogado pela PCR, foi publicado em 7 de agosto passado e, segundo o presidente da Emlurb, Francisco Lyra, uma cópia foi enviada para a análise do Tribunal de Contas no dia 10 do mês. “Antes da oposição provocar a polêmica na Câmara de Vereadores, já tínhamos mandado o edital para o TCE”, afirma Lyra. Treze 13 reuniões públicas teriam sido feitas, segundo Lyra, para discutir o modelo de coleta de lixo. O secretário de Assuntos Jurídicos, Maurício Rands, declarou que os critérios definidos pelo edital inicial permitiam que cinco a seis empresas (29 se inscreveram), com patrimônio líquido, capital e experiência, tivessem condições de vencer a concorrência. “A vencedora não tinha sequer sido escolhida e a oposição partiu com calúnias, tentando convencer a opinião pública de que as administrações do PT são iguais às demais”, criticou Rands. Denúncias de irregularidas no edital, que possibilitariam um suposto favorecimento da Enterpa, foram feitas pelo vereador Heráclito Cavalcanti (PFL) ao TCE. A oposição também questionou a divisão da cidade em apenas dois blocos, o que dificultaria a concorrência por parte de empresas menores. “Essa é uma posição administrativa. As grandes cidades brasileiras estão adotando o modelo de concentração da limpeza urbana, que favorece a redução de custos e a qualidade na coleta de lixo, na medida em que garante que só empresas com equipamentos e experiência farão os serviços. Essa é a opção da PCR”, destacou Maurício Rands. O contrato prorrogado com a Enterpa termina em 15 de outubro. Heráclito Cavalcanti festeja “competência” da oposição Ao tomar conhecimento das mudanças adotadas pela Prefeitura do Recife no processo de licitação do lixo, o vereador Heráclito Cavalcanti (PFL) comemorou e atribuiu o recuo do Executivo à “competência” da bancada de oposição ao Governo João Paulo (PT), na Câmara Municipal. Há quase um mês, o pefelista levantou denúncias sobre o possível beneficiamento da empresa Enterpa na concessão do serviço de limpeza da cidade. “Estou orgulhoso porque essa vitória demonstrou nossa competência. O reconhecimento do erro, por parte da Prefeitura, é o resultado de um trabalho sério feito por quase todos os membros da nossa bancada”, comemorou Heráclito. Empolgado com os resultados colhidos na questão do lixo, o vereador antecipou que vai continuar o seu trabalho de fiscalização, sem se preocupar com críticas da bancada governista. Adiantou que, a exemplo do que ocorreu na questão da licitação do lixo, poderá acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mais uma vez. Construção de casas sem licitação será investigada O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acatou, ontem, sugestão do conselheiro Carlos Porto para que seja apurada a dispensa de licitação para construção de 200 casas no Recife. O termo de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do município, no último dia 6. A empresa credenciada foi a Lecon Projetos e Instalações e as obras foram estimadas em R$ 1,2 milhão. O conselheiro Carlos Porto aproveitou a reunião do Pleno do TCE para defender uma investigação sobre o caso, depois que o vereador Roberto Andrade (PFL) levantou questionamentos sobre a decisão da Prefeitura de dispensar a licitação na escolha da empresa responsável pelas construções. Andrade, que integra a bancada de oposição ao prefeito João Paulo (PT), solicitou oficialmente ao presidente da Câmara Municipal, Dilson Peixoto (PT), que peça esclarecimentos à Secretaria de Planejamento do Recife sobre a decisão da Prefeitura. O vereador do PFL chegou a pensar em acionar o Tribunal de Contas, mas resolveu esperar, primeiro, pelas informações da Secretaria municipal de Planejamento. Conselho de Ética aprova veto a Jáder Barbalho Após um acordo, o Conselho de Ética aprovou um pedido para que a Mesa Diretora da Casa adote as providências necessárias para manter Jáder afastado do cargo de presidente do Senado BRASÍLIA – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou ontem um veto político ao retorno do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) à presidência da Casa, cuja licença – de 60 dias – termina na próxima segunda-feira (17). Por iniciativa da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que negociou o apoio com o PFL e com o PSDB, além dos oposicionistas, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou uma indicação – uma figura regimental – pedindo à Mesa Diretora que adote as providências necessárias para manter Jáder afastado do cargo de presidente do Senado, enquanto estiver sob investigação. Liderados pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), que comandou a tropa de choque de Jáder, durante as cinco horas de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, os cinco integrantes peemedebistas no colegiado tentaram derrubar a proposta. “Essa decisão é um pré-julgamento do conselho, que ainda está investigando o senador”, disse Calheiros. A indicação será lida hoje, em sessão matutina do Senado, e encaminhada, imediatamente, à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso seja aprovada essa espécie de sanção política a Jáder, a Mesa deverá reunir-se para tomar as providências e assumir uma posição institucional em relação ao presidente licenciado. Uma das medidas em discussão pelos líderes seria a aprovação imediata de um projeto de resolução que proíbe senadores sob investigação de integrarem cargos na Mesa Diretora, nas comissões permanentes e lideranças partidárias. Jáder, por sua vez, voltou a afirmar que voltará à presidência da Casa. “Reassumo na terça-feira”, disse Jáder, revelando-se disposto a retomar a cadeira de presidente, ocupada hoje pelo PFL do senador Edison Lobão (MA). “Este espaço de poder é do PMDB e será mantido com o PMDB”, garantiu o presidente licenciado. Senador adia votação do relatório contra o peemedebista BRASÍLIA – O presidente em exercício do Conselho de Ética do Senado, Geraldo Althoff (PFL-SC), recuou da posição inicial e decidiu adiar em até cinco dias úteis a votação do relatório da comissão que pede abertura de processo contra o presidente licenciado do Congresso senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) por quebra do decoro parlamentar. O adiamento – inicialmente, a votação estava marcada para hoje – atendeu ao PMDB, que, no início da sessão de ontem do Conselho de Ética, tentara, sem êxito, prorrogar o prazo de votação. O partido, no entanto, manteve-se na defesa do novo tempo. Althoff reviu a posição, atendendo a pedidos não só do PMDB, que reivindicou tratamento igual ao prazo concedido em votações anteriores do conselho, mas também de senadores da oposição como Heloísa Helena (PT-AL) e Jérfferson Péres (PDT-AM). Jarbas reforça sinais contra a reeleição Estão cada vez mais fortes os indícios de que o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) não está mesmo disposto à disputar a reeleição no próximo ano. O secretário estadual de Governo, Dorany Sampaio, deixou claro que existe um “forte apelo” para o governador disputar as prévias do partido, que vai escolher o candidato do PMDB à Presidência da República, no dia 21 de janeiro de 2002. “É inquestionável que esse convite é um julgamento. Ele (Jarbas) reúne os atributos necessários. É um político afirmativo, honesto e um administrador competente. São esses atributos que se espera de um candidato”, afirmou. Dorany Sampaio fez essa apologia em defesa do nome de Jarbas Vasconcelos durante a entrevista coletiva que convocou, ontem, para avaliar o resultado da convenção nacional do PMDB, que ocorreu no último domingo (10). O secretário chegou a comentar que Jarbas estaria inclinado a aceitar o apelo da cúpula nacional do partido. Mas, diante da insistência dos repórteres, preferiu voltar atrás e desconversar. “Para mim, ele (Jarbas) é merecedor da confiança do partido. Mas ele é o dono da decisão. Por ser muito ligado a ele, não quero influenciá-lo”, ponderou. Se concorrer à prévia do PMDB para a escolha do candidato presidencial, Jarbas Vasconcelos, automaticamente, descartaria a disputa pela renovação de seu mandato. Diplomático, Dorany Sampaio não fez nenhuma avaliação nesse sentido. “Não posso entender assim. Ele (Jarbas) tem a liberdade de decidir a vida dele. Não fez nenhum pré-anúncio de nada. Não tenho o poder de falar por ele”, argumentou. O secretário aproveitou para rebater às declarações do deputado federal Eduardo Campos (PSB) que, em recente artigo publicado no JC, disse que o governador tem que concorrer à reeleição para que o povo possa julgá-lo. “Ele (Campos) não tem autoridade para ditar normas de conduta para ninguém. Ele (Jarbas) só fez atos legais e legítimos. No Governo dele não teve precatório. Jarbas não teme nenhum julgamento”, ressaltou. Dorany lembrou que Eduardo Campos foi um dos protagonistas do chamado “Escândalo dos Precatórios”, como ficou conhecido o episódio da venda supostamente irregular de títulos públicos para o pagamento de precatórios. A operação foi realizada durante o último governo de Miguel Arraes (PSB). Dorany Sampaio voltou a se posicionar a favor da formação de um chapão. Ele quer que todos os partidos da aliança (PMDB/PFL/PSDB) disputem uma vaga para a Assembléia Legislativa juntos. “É agregador e fortalece o palanque majoritário. Mas se isso não for possível, nosso partido está preparado para disputar a eleição”, concluiu. O PMDB pernambucano tem cinco deputados federais, oito estaduais e 44 prefeitos. Colunistas Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio O racha continua Em vez de unir o PMDB, a convenção nacional do último domingo dividiu-o ainda mais. O racha, que já existia antes, institucionalizou-se em definitivo. Agora existem duas alas: a dos “governistas”, que seguem a orientação do Palácio do Planalto, e a dos “dissidentes”. Esta última, integrada basicamente por Itamar Franco, o senador Roberto Requião e parte da bancada de Goiás, dificilmente ficará com o candidato do partido na próxima sucessão presidencial. Deve marchar com Lula ou com Ciro Gomes. Paradoxalmente, quem deu o “mote” aos “governistas” para institucionalizarem essa divisão foram os próprios “dissidentes”. Esses venceram a disputa pelo controle dos diretórios de São Paulo e de Minas, e em vez de constituírem uma executiva obedecendo à tese da proporcionalidade, tomaram conta de todos os cargos. Caso de Quércia, por exemplo, que bateu Michel Temer na disputa paulista, deixando-o depois sem qualquer espaço na executiva do partido. Temer agora deu-lhe o troco. Todos os integrantes da executiva nacional recém eleita (14 titulares e 4 suplentes) pertencem à ala “governista”. Consta que o governador Jarbas Vasconcelos o teria convencido a oferecer a Maguito Vilela a terceira vice-presidência, e o deputado paulista accedeu. Mas o senador goiano declinou. Vínculo único Roberto Freire pulou uma fogueira. Não conseguiu reunir os votos necessários para fazer tramitar no Senado uma emenda constitucional de sua autoria proibindo médico de acumular até dois empregos públicos. “Médico que trabalha em dois lugares não atua bem num canto nem noutro”, disse o senador, para quem a duplicidade de vínculo só se justificava quando o Brasil tinha poucos médicos. Se a emenda passasse, ele teria arranjado em PE uma infinidade de “votos contra”. Eterno fascínio A liderança de Inocêncio Oliveira continua fascinando os prefeitos pernambucanos. Ontem, em Brasília, ele fisgou o de Petrolândia, Francisco Simões (PMDB), que era eleitor de Clementino Coelho (PPS). O líder pefelista fará dobradinha no São Francisco com Lourival Simões, que é candidato a deputado estadual e filho do prefeito. Pronto pra guerra Do presidente regional do PSDB, Augusto César, sobre sua rivalidade em Serra Talhada com o deputado Inocêncio Oliveira (PFL): “Para tristeza dele eu vou me reeleger. Ele pode lançar os candidatos que quiser mas não impedirá a minha volta. Os votos que o candidato dele terá em Serra serão os mesmos de 98: 6 mil. E olhe, olhe”. Governo compra mais carros para a segurança Cônscio de que a área de segurança é o ponto mais vulnerável do seu governo, Jarbas continua investindo nas Polícias. Autorizou ontem a aquisição de mais 72 pick-ups, a diesel, de cabine dupla e quarto portas. Para a SDS. Na terra natal já com pinta de majoritário Sérgio Guerra (projetos especial) será recebido hoje em Limoeiro (exposição de animais) como candidato majoritário. Tucanos não se cansam de dizer que se Jarbas não disputar a reeleição a “bola da vez” é ele, Sérgio. Alívio na família Eram 4h45 da madrugada de ontem quando o deputado Severino Cavalcanti (PPB) conseguiu se comunicar pelo telefone com os seus familiares de Pernambuco. Ele se encontra em Nova York desde sábado, em missão oficial, e foi testemunha ocular do ataque terrorista ao World Trade Center. Retorna hoje ao Brasil. Esclarece Teresa Duere (PFL) que não interveio “por conta própria” na negociação do Sindicato dos Médicos com o Governo do Estado e sim como representante da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Guilherme Robalinho (saúde), que também vinha negociando com o pessoal, gostou. “Quanto mais gente envolvida, melhor”, disse ele. Quem quiser conhecer com mais profundidade as linhas de política econômica de um eventual governo de Lula poderá fazê-lo, hoje, no Centro de Convenções de Pernambuco. O deputado Aluízio Mercadante (PT-SP) vai estar lá para proferir uma palestra no XIV Congresso Brasileiro de Economistas. O deputado Paulo Rubem (PT) teve um “jantar de trabalho” em Brasília com o senador Carlos Wilson (PTB). Acordaram que logo após a eleição direta para a escolha do próximo presidente do PT os partidos de oposição devem colocar seus “blocos” nas ruas, endurecendo as críticas a FHC e ao governo de Jarbas Vasconcelos. Líderes estaduais do PFL já começam a descrer da possibilidade de o deputado Joaquim Francisco abandonar o partido. “Com vontade de sair ele pode até estar, mas duvido que tenha para onde ir”, disse ontem um pefelista. Joaquim, por sua vez, faz mistério sobre o seu futuro: “Daqui a 15 dias teremos novidades”. Editorial Boa notícia para o Sertão O Brasil apresenta um dos índices mais baixos, da América Latina, quanto às matrículas de estudantes nas suas universidades. Em 1999, na faixa etária dos 18 aos 24 anos, tínhamos apenas 11,3% fazendo um curso superior, enquanto na Argentina esse percentual era de 42,0, no Chile 31,0 e na modesta Bolívia 24%. Por isso, torna-se bastante bem-vinda a notícia publicada pelo JC, semana que passou, informando que o presidente da República assinou mensagem solicitando ao Congresso Nacional autorização para que seja criada a Fundação Universidade Federal de Petrolina, no sertão de Pernambuco. Pode-se associar a iniciativa aos esforços não só do mundo político daquele município, mas também aos da cúpula das universidades públicas brasileiras para contrabalançar o avanço do ensino particular no País. A reação teve início em São Paulo, com a rede de Universidades estatais (um pacote que prevê a criação de quase 60 mil vagas até o ano 2011) e se estendeu a outros Estados. Essa reação se deve à leitura necessária das estatísticas que revelam o aumento de 16,9% de vagas nas universidades particulares, enquanto as federais oferecem a mais menos de metade disso (8,4%) e as estaduais 10,3%. Naturalmente, as primeiras estão muito atentas à demanda crescente de alunos concluintes do ensino médio, candidatos potenciais ao ensino superior. A notícia sobre a futura Universidade Federal de Petrolina coincide com a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Cursos, informando que as 14 faculdades instaladas no interior do nosso Estado, todas autarquias municipais, não mereceram bons conceitos no Provão patrocinado pelo Ministério da Educação. Talvez o novo status dado à grande cidade sertaneja melhore a posição das unidades sertanejas na disputa por melhores resultados. Por mais que a notícia aponte para um bem inquestionável a ser instaurado no solo da Vale do São Francisco, seria bom que os governo resolvessem também tratar com a gravidade e a atenção que merece a distorção quanto ao acesso à universidade pública. As estatísticas são bem claras: 75,3% das vagas dessas universidades são preenchidas por alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares. E apenas 19,2% são preenchidas por alunos vindos das escolas públicas. As faculdades financiadas pelo governo passam a receber a elite, enquanto grande massa dos reprovados acaba cursando as universidades particulares. O Ministério da Educação comemora a queda nos índices de evasão escolar (de 6,9%, em 96, para 5,6%, em 2000), mas falhas profundas resultam da aprovação automática, em 7 anos do ensino médio. Para alcançar um patamar promissor na meta de não-evasão escolar, submete-se o aluno à humilhação de ser aprovado sem sequer saber redigir uma carta, ou resolver o mais primário cálculo matemático. Inexistem mecanismos para recuperação dos estudantes deficientes, nas diversas disciplinas básicas, enquanto as autoridades educacionais passam a priorizar não o conhecimento, mas apenas a permanência dos estudantes dentro dos muros escolares. Mesmo os defensores de tal política se curvam à ineficiência de tal sistema, que requer correções urgentes. Caso contrário, as estatísticas continuarão a apontar a intensificação do contraste entre alunos da escola privada e da escola pública no acesso aos bancos das universidades. Essa deficiência também explica em parte a proliferação de universidades privadas no País. A antropóloga Eunice Durham, amiga do presidente Fernando Henrique, pediu demissão do Conselho Nacional de Educação, alegando discordar da política do Ministério da Educação em relação ao ensino privado. Disse ela, em sua justificativa: “O aumento desenfreado de instituições particulares, guiadas pelo mercado e com fins lucrativos, ameaça a credibilidade do ensino no País”. Topo da página

09/13/2001

Artigos Relacionados

'Eu não sou lixo, meu partido não é lixo', diz Alfredo Nascimento

Garotinho recua de promessa

Dívida pública recua 0,14% em setembro

Emprego industrial recua 0,4% em outubro

Produção industrial recua 1,6% em junho

Produção Industrial recua 0,5% em maio